Piaui em Pauta

Projeto de lei visa regulamentar trabalho de corretores de imóveis.

Publicada em 16 de Outubro de 2015 às 12h07


?O deputado J?lio Arcoverde (PP) est? com um Projeto de Lei, tramitando na Casa, que trata sobre a regulamenta??o e nomea??o dos corretores de im?veis para fins de avalia??o mercadol?gica dos patrim?nio imobili?rio do Estado do Piau?.

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Segundo o parlamentar, a Resolu??o de n?mero 957/2006, do Conselho Federal dos Corretores de Im?veis (COFECI), que trata do assunto apresentado na proposi??o, n?o traz em seu bojo a exig?ncia de forma??o espec?fica para que os corretores possam emitir parecer mercadol?gico sobre im?veis, uma vez que a forma??o em Arquitetura, Engenharia e Agronomia est?o relacionadas com a ?rea de atua??o dos corretores.

“O objetivo da Resolu??o supracitada foi o de garantir seguran?a ao mercado imobili?rio, uma vez que as avalia?es feitas por outros profissionais precisavam de padroniza??o, muitas vezes limitando-se a uma simples avalia??o, aqu?m da necessidade dos cidad?os, que buscam informa?es mais detalhadas, determinadas e reais, dos seus im?veis”, explicou J?lio Arcoverde.

O parlamentar lembrou ainda que segundo o ministro do Superior Tribunal de Justi?a, S?vio Figueiredo, ‘a atividade de avaliar o valor de um im?vel depende, principalmente, do conhecimento do mercado imobili?rio e das caracter?sticas do bem mat?ria, que n?o restringe ?s ?reas de conhecimento e engenheiro, arquiteto ou agr?nomo, podendo ser auferida por outros profissionais’.

O deputado disse ainda que espera contar com o apoio dos demais deputados, para a aprova??o do projeto (L.M.)

Edi??o: Caio Bruno.
Tags: Projeto de lei visa - O deputado Júlio Arc

Fonte: GLOBO  |  Publicado por: Da Redação
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