O governador Wellington Dias enviou a Assembleia Legislativa o Projeto de lei n? 03, de 12 de mar?o de 2018, que altera a reda??o do inciso II, do artigo 2?, da lei n? 5.373, de 10 de fevereiro de 2004, que disciplina as carreiras e fixa a remunera??o dos cargos do pessoal penitenci?rio do Estado do Piau?.
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A proposta foi no plen?rio no ?ltimo dia 12 de mar?o, e enviada a Comiss?o de Constitui??o e Justi?a para discuss?o e vota??o. O artigo 2? do projeto determina que, haver? uma Bolsa para Curso de Forma??o e ingresso na carreira, conforme a lei 5.373 de 10 de fevereiro de 2004, no valor de C$ 1.600,00. De acordo com a Mensagem do governador o Curso de Forma??o tem o objetivo de preparar e qualificar tecnicamente os novos agentes penitenci?rios para atuarem nos estabelecimentos penais sob duas diretrizes de trabalho: seguran?a e humaniza??o, com a finalidade de melhor presta??o de servi?os ? sociedade piauiense.
Al?m disso, visa contemplar os alunos matriculados no Curso de Forma??o no intuito de contribuir para o aperfei?oamento do pessoal que ingressar? na carreira de servidor penitenci?rio.
Wellington Dias esclarece ainda, que, atualmente, o valor da bolsa ? de R$ 600,00 conforme a lei n? 5.373/2004, evidenciando-se a necessidade de reajuste da bolsa para o Curso de Forma??o, tendo em vista que a lei ? datada do ano de 2004, valor abaixo do atual valor do sal?rio m?nimo.
Emerson Brand?o - Edi??o: Katya D'Anglles
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