?O deputado Robert Rios (PDT) apresentou no plen?rio da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n? 77, que torna obrigat?rio a divulga??o do valor total do custo da publicidade da administra??o direta e indireta, do Estado do Piau?, em quaisquer meios de comunica??o, e o respectivo valor da produ??o da pe?a publicit?ria.
No artigo 1? a proposta prev? que as a?es de comunica??o divulgadas por propaganda ou publicidade dos ?rg?os da administra??o direta e indireta somente poder?o ser veiculadas, a partir de agora, se estiverem enquadradas nos termos da lei.
A raz?o, segundo o parlamentar, “? porque estados e munic?pios est?o com os gastos em publicidade bastante elevado. Al?m disso, os recursos utilizados antes, em campanhas educativas, principalmente, na ?rea de sa?de, agora, est?o sendo usadas em propaganda com o objetivo de promover o agente p?blico.
Segundo Robert Rios, n?o ? justo que o custo da publicidade na inaugura??o de um hospital, tenha valor maior do que a pr?pria obra. Dessa forma, a divulga??o obrigat?rio do custo da publicidade ? o meio mais eficaz para o acesso do cidad?o a informa??o, e torna a administra??o p?blica mais transparente.
Tamb?m determina a aplica??o da lei nos casos da publicidade seja custeada ou realizada pela concession?ria da obra no servi?o p?blico.
Ser? obrigat?rio a aplica??o da lei quando a comunica??o oficial se referir aos atos administrativos, editais, compras e servi?os contratados na administra??o indireta que explora a atividade econ?mica .A lei ser? aplicada quando se referir a mensagem radiof?nica, no final da transmiss?o, para favorecer a compreens?o do ouvinte. Na televis?o da mesma forma, com o mesmo destaque.
O artigo 6? obriga ao Governo do Estado publicar at? o d?cimo dia ?til do primeiro m?s do semestre seguinte, no Di?rio Oficial Eletr?nico, quadros demonstrativos das despesas com publicidade e propaganda de todos os ?rg?os, inclusive das empresas p?blicas e funda?es, com a discrimina??o do benefici?rio e o respectivo valor.
Emerson Brand?o - Edi??o: Katya D'Angelles
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