O governo do Estado encaminhou ? Assembleia Legislativa do Piau?, uma Proposta de Emenda ? Constitui??o que institui um novo regime fiscal. A medida ? para evitar, diante da crise financeira no pa?s, que o Piau? siga o caminho de v?rias unidades da federa??o, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul: o colapso. A Uni?o j? acumula uma retra??o superior a 8% no Produto Interno Bruto (PIB).
Diferente da PEC 55, do Governo Federal, j? promulgada ap?s aprova??o do Congresso Nacional, a do Piau? vai vigorar por dez exerc?cios financeiros, com revis?o em 5 anos. Ela n?o congela investimentos e nem prejudica servidores. “H? duas ressalvas muito importantes que, na nossa PEC estadual, fizemos quest?o de corrigir: os investimentos n?o est?o no limitador. ? muito importante que isso seja colocado para a popula??o, ou seja, novas escolas, novos hospitais, est?o fora do limite de gastos”, explica o secret?rio de Fazenda, Rafael Fonteles.
Outro ponto importante ? o que o limite das despesas vai levar em conta o maior valor entre o ?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor Amplo (IPCA) e a Receita Corrente L?quida. Ambos do ano anterior. “Como normalmente a receita cresce mais que a infla??o, pelo menos essa ? a realidade dos ?ltimos 10 anos no Piau?, o nosso limitador ? o crescimento da receita, o que ? ?bvio. ? melhor uma transi??o suave para poder chegar a solu?es harm?nicas e n?o colapsar e prejudicar a todos”, ressalta Fonteles.
Todos os estados do pa?s est?o adotando medidas semelhantes ap?s a vit?ria dos 27 governadores em Bras?lia, que n?o aceitaram a imposi??o da Uni?o de um pacote fixo para todas as unidades da federal, em troca da libera??o de recursos da repatria??o.
“Foi um compromisso dos 27 governadores com o presidente Temer. A Uni?o queria colocar um pacote fixo para todos os Estados, os governadores se rebelaram, inclusive at? com risco de perder aquela negocia??o da multa, mas venceram ao colocarem um texto mais gen?rico e cada Estado fazer com suas especificidades”, lembra o gestor.
Segundo Fonteles, o ajuste proposto no Piau? ? mais apropriado do que o nacional e sem nenhum risco para os servidores. “? uma PEC muito mais apropriada, fora o tempo: em apenas 10 anos com revis?o em 5 anos. Na pr?tica, ? uma PEC de 5 anos. Com essas altera?es que fizemos n?o h? nenhum temor para o servidor, o que h? ? uma adequa??o”, disse.
O Piau? j? vem empreendendo esfor?os com a?es relacionadas ao ajuste fiscal que, mesmo com arrecada??o equilibrada, sofre com a continuidade na queda das transfer?ncias constitucionais, como o Fundo de Participa??o dos Estados (FPE). “J? tenho recebido liga?es de outros estados querendo fazer igual ao nosso”, disse Rafael, destacando que o novo regime fiscal j? est? ajustado automaticamente no or?amento de 2017 e ? completamente diferente da proposta enviada ao Congresso.
“? um texto muito mais adequado. A gente tem o temor que a PEC nacional seja recessiva, j? que limita o principal indutor do desenvolvimento, que s?o os investimentos p?blicos”, concluiu o secret?rio de Fazenda.
O governador Wellington Dias explica que a proposta limita apenas as despesas prim?rias, mas a verba para investimentos n?o ter? limite. Segundo ele, os investimentos continuar?o crescendo e a meta ? que eles superem a casa de 10% das receitas. “A verdade ? que estamos limitando as despesas para aumentar nos investimentos. Fazemos isso para o Piau? ter mais dinheiro para obras, equipamentos, melhorar os servi?os e, especialmente, para gerar mais emprego e crescer nossa economia.
O chefe do executivo estadual destaca que as medidas criadas, desde o in?cio de seu governo, para contens?o de gastos e efici?ncia da gest?o, j? geram bons resultados. “No ano passado, quando recebemos o governo, o Estado estava com v?rias limita?es financeiras e pend?ncias no CAUC. Enfrentamos toda essa crise que o Brasil passou e j? fechamos 2015 com 3,5% da receita para investimentos. Queremos, em 2016, chegar a 6% e, em 2017, chegar a 8%”, enfatiza.
“? assim que o Piau? quer enfrentar este desafio: honrando o pagamento da folha em dia, melhorando mais ainda a rela??o com fornecedores e prestadores de servi?os e, principalmente, garantir mais investimentos para infraestrutura, capaz de dar resultado econ?mico, social e gerar mais emprego. Esse ? o grande desafio e temos que ter coragem de planejar e fazer acontecer o desenvolvimento do Piau?, mesmo em per?odo de crise”, assegura o governador.
A proposta do novo regime fiscal segue em tramita??o na Assembleia Legislativa para avalia??o dos deputados atrav?s das comiss?es t?cnicas.
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