Fabr?cio Queiroz, ex-assessor de Fl?vio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), recebeu irregularmente R$ 16,8 mil de aux?lio-educa??o para uma das filhas, entre 2007 e 2011, quando trabalhava para o ent?o deputado estadual. O montante foi recebido irregularmente por Queiroz como aux?lio-educa??o da filha Nath?lia Melo de Queiroz. Ela, no entanto, n?o tinha direito ao benef?cio porque trabalhava — na Alerj, inclusive, e indicada pelo pai.
Queiroz teve de ressarcir o valor, com parcelas que foram pagas at? 2015, ap?s um inqu?rito conclu?do em 2012 na Assembleia. O documento foi obtido com exclusividade pelo G1.
Caso Queiroz: o que ?, cronologia dos fatos, personagens
Dep?sitos s?o por venda de im?vel, diz Fl?vio
O aux?lio foi renovado - irregularmente - mesmo depois de devassa em benef?cios concedidos pela Casa, em epis?dio conhecido como Bolsa Fraude, em 2008. Na ?poca, todas as bolsas foram cortadas temporariamente. Para renov?-la, o funcion?rio precisava assinar uma declara??o de que estava ciente das regras. Queiroz assinou, mesmo sem cumpri-las. Esta irregularidade s? foi descoberta em 2011.
No epis?dio do Bolsa Fraude, deputados chegaram a ser cassados por contratar funcion?rios-fantasma e embolsar o benef?cio. Nem Fl?vio nem Queiroz s?o citados naquela investiga??o.
O G1 entrou em contato com o advogado que defende Queiroz no caso do Coaf. ? reportagem, ele informou que a Alerj tamb?m descontou valores indevidos do ex-assessor. Quanto ? renova??o irregular, o pr?prio Queiroz alegou "correria".
Nath?lia tamb?m era empregada no gabinete de Fl?vio, depois passou ao setor de taquigrafia da Alerj e voltou ao gabinete do filho do atual presidente da Rep?blica, Jair Bolsonaro (PSL). Na ?poca, ela estudava Educa??o F?sica na Universidade Castelo Branco no turno vespertino.
O G1 teve acesso ao inqu?rito por meio da Lei de Acesso ? Informa??o (LAI), com pedido feito em dezembro e deferido no m?s seguinte.
Renova??o irregular em meio a esc?ndalo
A irregularidade no aux?lio-educa??o de Nath?lia Queiroz, segundo o processo na Alerj, ocorre porque o benef?cio s? pode ser pago aos dependentes que n?o t?m emprego. Durante tr?s per?odos, Fabr?cio recebeu o benef?cio relativo a Nath?lia enquanto ela trabalhava:
De 20/09/2007 a 04/03/2008
De 11/03/2008 a 01/02/2011
De 01/04/2011 a 01/08/2011
No dia 4 de mar?o de 2008, a Alerj determinou o cancelamento de todos os aux?lios-educa??o de funcion?rios da Casa em meio ao “Bolsa Fraude”. Pessoas pobres e com muitos filhos eram contratadas como "fantasmas" para que os deputados contratantes ficassem com o dinheiro do sal?rio e/ou do aux?lio.
Com a press?o popular, a Alerj decidiu passar um pente-fino no benef?cio. Os deputados determinaram que, para pedir novos aux?lios ou a renova??o dos antigos, os funcion?rios deveriam assinar um documento declarando conhecer todos os requisitos para sua obten??o. Entre eles, a impossibilidade de o benefici?rio ter emprego para receber o aux?lio.
No dia 11 daquele m?s, exatamente uma semana depois do cancelamento do benef?cio, Queiroz voltou a pedi-lo. Menos de um m?s depois, no dia 9 de abril, assinou a declara??o de que conhecia as regras para obten??o do aux?lio.
Naquela ?poca, Queiroz tinha tr?s filhos inscritos no benef?cio e recebia o mesmo n?mero de cotas. Cada uma delas de R$ 447,25 — o que equivale a R$ 835 atualmente, corrigidos pelo IPCA. Queiroz era assessor CAI-16, cujo sal?rio atualmente ? de R$ 5.486,76.
Assessor de Fl?vio Bolsonaro citou 'correria'
Em depoimento em 2012, quase quatro anos depois da renova??o do aux?lio-educa??o irregular de Nath?lia, Fabr?cio disse que n?o prestou aten??o no que assinou. O argumento tamb?m foi utilizado pelo advogado que o defendeu, conforme o termo de depoimento de Queiroz:
(Fabr?cio declarou) que assinou o requerimento sem observar o texto impresso; (...) que assinou 'na correria' para n?o perder o benef?cio".
O caso foi analisado pela Comiss?o Permanente de Processo Administrativo da Alerj, que sugeriu a devolu??o do dinheiro e enviou a recomenda??o ao primeiro-secret?rio da Casa, deputado Wagner Montes (hoje no PRB). Ele acatou e pediu a "aplica??o da pena de repreens?o" a Queiroz.
O entendimento da subprocuradoria-geral da Alerj indicou que a "exist?ncia de boa f? (...) ? bastante duvidosa". O parecer destaca que a renova??o do benef?cio foi solicitada logo depois do cancelamento e que ele assinou um documento.
"Al?m de omitir fato determinante para o cancelamento do benef?cio que vinha percebendo, prestou falsa declara??o ? administra??o da Casa, o que pode configurar, inclusive, il?cito de natureza penal."
Na conclus?o do processo, no entanto, a comiss?o entende que "n?o houve m?-f? do indiciado, mas neglig?ncia".
"Trata-se de um servidor da Pol?cia Militar que exercia atividade-fim de policiamento das ruas, que foi convidado para trabalhar como seguran?a do deputado Fl?vio Bolsonaro em 2007 e, desde ent?o, trabalha mais na rua que dentro do gabinete e que, devido a isso, todo e qualquer requerimento seu ? administra??o da Casa (...) era feito pelos servidores do gabinete e que ele apenas assinava e, em especial, se tratando do fato gerador deste procedimento, ele afirma ter assinado 'na correria'".
Queiroz 'n?o tem trato com pap?is', disse advogado
O advogado de Queiroz ? ?poca declarou que, por ser PM, o assessor de Fl?vio Bolsonaro era algu?m que "definitivamente, n?o tem trato regular com pap?is, condi??o subjetiva a ser considerada". E afirma ainda que o cliente remediou o erro ao perceb?-lo, tr?s anos depois.
Em entrevista recente ao SBT, ao justificar a movimenta??o at?pica apontada pelo Coaf, Queiroz disse que era "um cara de neg?cios".
“Eu sou um cara de neg?cios. Eu fa?o dinheiro. Eu fa?o, assim, eu compro, revendo, compro, revendo. Compro carro, revendo carro. Eu sempre fui assim. Sempre”.
Filha: Queiroz n?o lia o que assinava
Em agosto de 2012, Nath?lia Melo de Queiroz tamb?m prestou depoimento ap?s ser intimada. Ela foi ouvida como testemunha e, segundo o termo de oitiva, disse que come?ou a trabalhar para Fl?vio Bolsonaro em 2007.
Ela foi exonerada em fevereiro de 2011 e, dois meses depois, virou assessora parlamentar do setor de taquigrafia da Alerj. Em seguida, voltou a trabalhar com Bolsonaro. Na oitiva, disse que n?o se lembrava exatamente quando. E defendeu o pai.
"(Nath?lia) Respondeu que seu pai nunca agiu de m?-f? e que comumente ele assina os documentos sem ler", disse, conforme um dos trechos do depoimento.
Segundo a comiss?o julgadora da Alerj, o caso s? foi descoberto em 2011 quando Fabr?cio tentou renovar o aux?lio-educa??o de Nath?lia e, em vez de dar o seu pr?prio n?mero de matr?cula, forneceu o de Nath?lia.
O servidor do Departamento de Administra??o de Pessoal que o atendeu percebeu a distra??o e se deu conta de que, Nath?lia sendo funcion?ria da Alerj, ele n?o poderia receber o aux?lio-educa??o dela. Este mesmo servidor orientou Fabr?cio a corrigir o erro e este pediu o cancelamento do benef?cio irregular, dando in?cio ao inqu?rito.
“O fato dele mesmo ter comparecido ao DAP (Departamento de Administra??o Pessoal) para renovar o seu benef?cio e fornecido a matr?cula de sua filha (...), por engano, serviu para que fosse descoberto o erro e, em seguida, orientado pelo servidor Leonardo (...) o indiciado deu entrada no presente processo, requerendo o cancelamento do benef?cio, ora recebido irregularmente”, concluiu a comiss?o.
'Descontos indevidos'
Os "descontos indevidos" a que a defesa de Queiroz se refere s?o um anexo do processo em que pede o cancelamento do desconto da Rioprevid?ncia. Isso porque ele, que ? policial militar, estava "emprestado" ao gabinete de Fl?vio. No entanto, o desconto previdenci?rio ocorria nos dois sal?rios.
"De outro lado (Alerj), tamb?m houve descontos indevidos dele. Houve uma compensa??o, e foi reconhecido que ele n?o agiu de m?-fe. Se houve compensa??o de valores que foram descontados de forma indevida, n?o houve m?-f?", sustenta a defesa.
Movimenta??o at?pica
At? quinta-feira (17), Queiroz vinha sendo investigado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por movimenta??o at?pica de R$ 1,2 milh?o em sua conta banc?ria durante um ano, sem que houvesse esclarecimento. O procedimento investigat?rio, por?m, foi suspenso provisoriamente por decis?o do ministro do STF Luiz Fux, atendendo a pedido de Fl?vio Bolsonaro.
A decis?o de Fux foi tomada no plant?o e segue para o ministro Marco Aur?lio Melo no dia 1? de fevereiro. Ao "Blog da Andr?ia Sadi", ele disse que tem remetido ao lixo pedidos como o de Fl?vio.
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