?O governador Rafael Fonteles se manifestou novamente sobre o projeto de lei 121/2024, que trata sobre as d?vidas dos estados junto ? Uni?o. Em postagem nas redes sociais, publicada nessa quarta-feira (10), o gestor defende uma altera??o na proposta que tramita no Congresso Nacional, ajustando a redu??o de encargos dos estados devedores, ao valor da compensa??o direcionada a 22 estados brasileiros, entre eles o Piau?.
De acordo com o governador do Piau?, uma vez aprovada da forma inicialmente proposta, a medida provocar? uma redu??o superior a R$ 25 bilh?es por ano nos encargos da d?vida de cinco estados da federa??o. Os outros 22 estados ir?o receber menos de R$ 6 bi, por meio do Fundo de Equaliza??o Federativa.
“Continuamos defendendo que ? mais justo que o valor anual da redu??o dos encargos de d?vida dos cinco estados seja igual ao valor anual disponibilizado para os demais 22 estados, por meio do Fundo de Equaliza??o Federativa”, pontua o governador.
Rafael tamb?m sugere que a lei estabele?a novos crit?rios de renegocia??o das d?vidas dos estados com os bancos p?blicos. “Defendemos que a mesma lei possa garantir que as d?vidas dos estados junto aos bancos p?blicos tenham o mesmo tratamento das d?vidas dos estados junto ? Uni?o. Ou seja, tamb?m possam ser renegociadas com os mesmos encargos (IPCA) e com o mesmo prazo (30 anos)”, complementa Fonteles.
As d?vidas dos estados junto ? Uni?o s?o estimadas em R$ 764,9 bilh?es. Do valor total, mais de R$ 680 bilh?es s?o relativos a apenas cinco estados da federa??o, representando 92% do estoque total da d?vida. O Piau? e o Tocantins n?o t?m d?vida junto ao Tesouro Nacional, enquanto a grande maioria dos estados possui d?vidas inferiores a 1% do estoque total da d?vida junto ? Uni?o.
A expectativa ? de que um projeto de lei complementar seja apresentado antes do recesso parlamentar de julho. Caso a medida seja aprovada, vai permitir ao governo federal repactuar d?vidas com estados e munic?pios.
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