?O governador Rafael Fonteles sancionou a lei n? 8.712, de 11 junho de 2025, que trata da ado??o de atividades com fins educativos, para enfrentamento ? viol?ncia e repara??o de danos, causados no ?mbito dos estabelecimentos que comp?em o Sistema Estadual de Ensino do Piau?. Na pr?tica, o objetivo ? proteger a comunidade escolar, criando alternativas de responsabiliza??o daqueles que colocarem em risco a seguran?a de discentes e docentes.
A partir de agora as escolas est?o autorizadas a aplicar san?es disciplinares, depois de fazerem advert?ncia verbal ou escrita, observando-se o Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA) e o Regimento Interno das Escolas do Piau?.
Na aplica??o disciplinar ser?o consideradas a natureza e a gravidade da infra??o cometida, os danos que dela provierem, tanto em rela??o ao patrim?nio p?blico ou particular quanto ? integridade f?sica e ps?quica dos colegas, professores e servidores.
De acordo com o texto da lei, estudantes poder?o ser submetidos a Pr?tica de A??o Educacional (PAE) ou Manuten??o do Ambiente Escolar (M?E).
Comp?em a Pr?tica de A??o Educacional (PAE):
I – reuni?es com alunos, pais, respons?veis legais e demais segmentos da comunidade escolar para discutir quest?es relacionadas ? viol?ncia na escola, informar seus direitos e deveres;
II – c?rculos restaurativos e de cultura da paz, espa?os de resolu??o pac?fica de conflitos de menor potencial ofensivo, voltados a restabelecer os la?os que foram rompidos entre agressores e v?timas, promovendo a participa??o social, o respeito e a dignidade entre as partes, bem como a repara??o volunt?ria do dano;
III – participa??o em palestras, semin?rios, ciclos de debates e outras atividades pedag?gicas que possibilitem ao estudante oportunidade de refletir sobre a conduta praticada e sua responsabiliza??o consciente;
IV – exposi??o de cartazes, folders e materiais informativos;
V – atividades pedag?gicas culturais e de lazer, tais como apresenta??o de m?sicas, pe?as teatrais, coreografias, jograis, gincanas e filmes educativos.
A Manuten??o do Ambiente Escolar (MAE) consiste na repara??o de danos; e na restaura??o do patrim?nio da escola ou dos segmentos internos da comunidade escolar, quando for o caso.
O gestor escolar estar? autorizado tomar provid?ncias e apurar em caso de suspeita de estudante portando objeto que coloque em risco a integridade f?sica pr?pria ou de terceiros, sendo vedada a exposi??o do revistado ou situa??o vexat?ria.
A lei tamb?m estabelece provid?ncias quanto ?s fam?lias que recebem benef?cios sociais. A administra??o da escola p?blica comunicar? ?s autoridades competentes a omiss?o de pais ou respons?veis, quanto aos seus deveres de acompanhar frequ?ncia e desempenho dos filhos.
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