Proposta pelo deputado estadual Francisco Limma (PT), foi sancionada na tarde desta segunda-feira (17), a Lei que institui a Pol?tica Estadual para a Popula??o em Situa??o de Rua. A cerim?nia foi presidida pela vice-governadora do Piau?, Regina Sousa, no Pal?cio de Karnak. O encontro reuniu representantes de entidades ligadas ao movimento social dos moradores de rua e autoridades, como o deputado Henrique Pires (MDB).
Francisco Limma lembra que a proposi??o partiu da sensibiliza??o em rela??o ? luta da Pastoral dos Moradores de Rua, presidida pelo padre Jo?o Paulo de Carvalho. De acordo com o parlamentar, a lei vai permitir uma articula??o entre os diferentes poderes e o envolvimento de entidades que fazem trabalho de prote??o e assist?ncia ?s pessoas em situa??o de rua.
“A lei assegura o acesso ?s pol?ticas p?blicas, aos servi?os b?sicos de sa?de, educa??o e seguran?a em todos os seus n?veis, seguran?a de vida, viol?ncia e seguran?a alimentar. A lei pode propiciar a realiza??o de v?rios conv?nios. Essas pessoas t?m hist?ria, viv?ncia e v?rios fatores podem ser a causa que levaram essas pessoas para as ruas. Elas precisam de acolhimento e seguran?a. Agora, a lei precisa sair do papel e ser posta em pr?tica”, defende.
Limma avalia que a institui??o de pol?ticas p?blicas para a popula??o de rua ? um desafio para o poder p?blico, uma vez que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica (IBGE), exclui as pessoas n?o domiciliadas da pesquisa do Censo Demogr?fico. De acordo com ele, a falta de dados precisos, no entanto, n?o pode impedir a cria??o de mecanismos de defesa dessa parcela da popula??o atrav?s de programas sociais. Segundo a estimativa do Conselho Estadual de Direitos Humanos, pelo menos mil pessoas est?o morando nas ruas de Teresina.
A vice-governadora Regina Sousa recordou sua luta desde quando era senadora em prol das pessoas que vivem em situa??o de rua e que muitas vezes s?o tidas como invis?veis. “Esta lei ? um marco para o estado. Precisamos estar atentos a esta causa e sermos sens?veis a esta situa??o”, destaca.
A lei ainda prev? a cria??o de um Comit? Intersetorial para o acompanhamento e monitoramento da Pol?tica Estadual para a Popula??o em Situa??o de Rua. O grupo ser? composto por representantes do Executivo Estadual, Defensoria P?blica Estadual, Secretaria de Seguran?a P?blica, Minist?rio P?blico, OAB/PI, Poder Judici?rio e da sociedade civil. O comit? tem a responsabilidade de elaborar planos de a??o peri?dicos com o detalhamento das estrat?gias de atua??o, definindo metas, objetivos e responsabilidades.
Assessoria parlamentar - Edi??o: Katya D'Angelles
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