Sancionada lei que cria cota mínima para contratação de jovens em eventos no Piauí.

Publicada em 13 de Maio de 2023 às 17h33

Foi sancionada, neste m?s, pelo governador do Piau?, Rafael Fonteles (PT-PI), a Lei N? 8.037, que determina aos eventos, projetos esportivos e culturais - realizados com benef?cio fiscal do Governo do Estado – que reservem, em suas contrata?es de m?o de obra, um m?nimo de 10% a serem preenchidos por jovens entre 15 a 29 anos.

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Segundo a lei, a cota m?nima dever? conter jovens aprendizes, jovens que cumprem ou tenham cumprido medida socioeducativa, jovens inscritos em projetos esportivos, culturais ou programas sociais desenvolvidos pelo Governo do Piau?.

Os jovens a serem contemplados devem se enquadrar em ao menos um dos requisitos abaixo:

Estejam matriculados, frequentando efetivamente o ensino fundamental ou m?dio e/ou programas de alfabetiza??o e educa??o de jovens e adultos em escolas das redes p?blicas municipais e estaduais;
Sejam oriundos de fam?lias cadastradas no Programa Bolsa Fam?lia;
Apresentem defasagem de s?rie/idade;
Apresentem algum tipo de defici?ncia;
Estejam em tratamento por uso de drogas;
Estejam em situa??o de vulnerabilidade em raz?o de terem sido v?timas de viol?ncia, explora??o sexual e situa?es an?logas.
A lei determina ainda que, do total de vagas, 1/5 dever? ser destinado aos jovens que cumprem ou tenham cumprido medida socioeducativa. J? nas vagas destinadas aos jovens inscritos em projetos esportivos ou culturais, dever? ser priorizada a contrata??o daqueles cujos projetos esportivo ou cultural possuam pertin?ncia tem?tica com o evento realizado.

Tags: Sancionada lei - contratação

Fonte: globo | Publicado por: Da Redação

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