Secretário discute com parlamentar a implementação do projeto "CPF na Nota"

Publicada em 23 de Janeiro de 2015 às 15h21

Secretário Rafael Fonteles (Sefaz) e deputao estadual Fábio Novo (Foto:Hérlon Moraes)

O secret?rio da Fazenda, Rafael Fonteles, se reuniu nesta sexta-feira (23), com o deputado estadual F?bio Novo (PT), para tratar de indicativo de projeto de lei do parlamentar que disp?e sobre a cria??o do programa de concess?o de cr?ditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de servi?os. A mat?ria foi aprovada no ano passado na Assembleia Legislativa do Piau? (Alepi) e encaminhada? para o Pal?cio de Karnak para virar projeto de lei e voltar ? Casa para tramita??o nas comiss?es, o que ainda n?o aconteceu.

Segundo F?bio Novo, o objetivo do projeto ? incrementar a arrecada??o tribut?ria do Piau? por meio de incentivo ? solicita??o de emiss?o de documentos fiscais. "Fui pedir ao secret?rio apoio para que nosso indicativo se torne um projeto de lei para que seja enviado aos deputados e, assim, se tornar lei e ajudar na arrecada??o de receitas", diz o deputado.

O projeto ? semelhante a campanha "CPF na Nota" que a Secretaria da Fazenda est? preparando para lan?ar ainda este semestre e beneficia exclusivamente fornecedores ou prestadores de servi?os do Estado. O benefici?rio do programa, adquirente ou tomador, far? jus ao valor de at? 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento fornecedor ou prestador.

Ainda de acordo com o projeto, para fins de apura??o do cr?dito a ser concedido aos benefici?rios ser?o observados alguns pontos, dentre eles a proporcionalidade entre o valor do documento fiscal referente ? aquisi??o e o valor total dos documentos fiscais emitidos pelo estabelecimento fornecedor ou prestador, no respectivo m?s, considerados os documentos n?o cancelados e os com indica??o do CPF ou do CNPJ do adquirente.

Os cr?ditos poder?o ser utilizados como abatimento do valor do d?bito do Imposto sobre a Propriedade de Ve?culos Automotores (IPVA).

J?, as pessoas f?sicas ou jur?dicas, n?o contribuintes de impostos como o IPVA, poder?o receber o cr?dito por meio de dep?sito em conta corrente ou poupan?a, mantida em institui??o financeira do Sistema Financeiro Nacional e indicada pelo benefici?rio cadastrado no programa.

Segundo Rafael Fonteles, o governador Wellington Dias j? autorizou o estudo para implantar a campanha CPF na Nota, que vai ajudar no combate ? sonega??o. "Queremos fazer isso ainda este semestre e, aliado a isso, dar um prazo para que os estabelecimentos se ad?quem", disse o gestor.

No Distrito Federal, onde foi implementada a medida, dados apontam que houve um incremento da ordem de 25% na arrecada??o do ICMS, melhorando o fluxo financeiro das finan?as p?blicas.?

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Fonte: Governo do Estado | Publicado por:

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