Sefaz amplia expediente para contribuintes aderirem ao Refis

Publicada em 28 de Outubro de 2015 às 11h01

Prazo para adesão ao Refis termina nesta quinta-feira (29). (Foto:Divulgação)

A Secretaria de Estado da Fazenda informa que, devido ao prazo final de ades?o do Refis terminar nesta quinta-feira (29), as ag?ncias de Atendimento Norte, Sul e Leste de Teresina funcionar?o nos turnos manh? e tarde, no hor?rio de 7h30 ?s 18h, nesta quarta-feira (28) e quinta-feira (29). Na sexta-feira (30) ? feriado para o servidor p?blico.

O Refis oferece condi?es de parcelamento e anistia de juros e multas para contribuintes com d?bitos de ICMS, IPVA e ITCMD. Apesar do prazo para ades?o terminar dia 29, a quita??o da primeira parcela ou da cota ?nica pode ser feita normalmente no dia 30, j? que os bancos estar?o abertos.

Quem perder o prazo de ades?o, al?m de ser inclu?do na d?vida ativa do Estado, tamb?m passar? a integrar a lista de devedores no Serasa.

“? essencial que, neste momento, ofere?amos aos contribuintes a facilita??o para aderirem ao Refis e, por isso mesmo, estendemos nosso turno de trabalho, para oportunizar maiores condi?es e flexibiliza??o aos optantes.”, disse Paulo Roberto de Holanda, diretor da Unidade de Atendimento da Sefaz/PI.

Caso os contribuintes optem pela quita??o total, com ades?o at? o dia 29 e pagamento do valor at? o dia 30, a Secretaria conceder? anistia total de juros e multas no valor agregado ? d?vida em atraso de qualquer um dos impostos (ICMS, IPVA ou ITCMD).

O objetivo do Governo do Estado ao implementar o Refis 2015 ? incrementar a arrecada??o estadual e melhorar o fluxo financeiro.? Relat?rios da Sefaz apontam que at? o dia 27 de outubro j? foi negociado um montante de d?vidas referentes a ICMS, IPVA e ITCMD no valor de R$ 146,84 milh?es. Por outro lado, desse valor, o Estado s? arrecadou R$ 38,5 milh?es.

Confira, na ?ntegra, todas condi?es de parcelamento:

1) Para o ICMS:

Como ser? a redu??o dos juros e multas: 100% se o pagamento do d?bito for quitado at? 30/06/2015 90% se parcelado em at? 6 vezes 80% se parcelado em at? 12 vezes 60% se parcelado em at? 24 vezes 40% se parcelado em at? 120 vezes

OBS: Existe previs?o de parcela m?nima, como sempre ocorreu. O valor da entrada ? de 10% do d?bito ou 50.000, sendo o menor dos dois.

Em rela??o ?s multas acess?rias, tamb?m podem ter redu??o de: 60% se quitadas at? 30/06/15 50% em at? 12 vezes 40% em at? 24 vezes

2) Para o IPVA

Como fica a redu??o de juros e multas: 100% se o d?bito for quitado at? 30/06/2015 80% se parcelado em at? 6 vezes 60% se parcelado em at? 12 vezes

OBS: Existe previs?o de parcela m?nima no valor de 20 UFR-PI

3) Para o ITCMD

Como fica a redu??o de multas e juros: 100% se quitado o d?bito at? 31/07/2015 80% se parcelado em at? 6 vezes 60% de parcelado em at? 12 vezes

OBS: Existe previs?o de parcela m?nima no valor de 50 UFR-PI

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Fonte: Governo do Estado | Publicado por:

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