Publicada em 25 de Maio de 2015 às 12h32
Reunião com representantes de sindicatos e associações comerciais (Foto:Hérlon Moraes/AscomSefaz)
Uma equipe da Secretaria da Fazenda se reuniu, nesta segunda-feira (25), com representantes de sindicatos e associa?es comerciais e pediu o apoio das categorias na divulga??o do Programa de Recupera??o Fiscal - Refis 2015. A partir de hoje, o Governo est? oferecendo anistia com parcelamento longo para quem tem d?bitos com o ICMS, IPVA e ITCMD. O prazo vai at? o dia 30 de junho deste ano.
Participaram da reuni?o entidades como OAB; C?mara de Dirigentes Lojistas (CDL); Fecom?rcio; Associa??o Piauiense dos Atacadistas (Apad); ?(CRC); Sindicato do Com?rcio Atacadista do Piau?; Sindicato dos Lojistas do Piau?; Associa??o Comercial do Piau?; Associa??o Industrial do Piau? e Sindicado dos G?neros Aliment?cios de Teresina.
O secret?rio da Fazenda, Rafael Fonteles, disse que a situa??o financeira do Estado requer cuidados e que o Refis ? uma grande sa?da para melhorar a arrecada??o. “Quero hoje pedir o apoio de todos os representantes. Estamos com uma esperan?a grande de recuperar esses cr?ditos com um parcelamento maior”, afirma.
De acordo com o secret?rio, hoje o d?bito dos contribuintes do Estado, incluindo os da d?vida ativa, ? superior a R$ 5 bilh?es. S? nos ?ltimos 10 anos, a d?vida acumulada chegou a R$ 2 bilh?es. “Se a campanha conseguir arrecadar pelo menos 10% dessa d?vida mais recente, o montante negociado, incluindo o parcelado, pode representar um incremento na arrecada??o estadual de cerca de R$ 200 milh?es”, explica o secret?rio.
Para o presidente da C?mara de Dirigentes Lojistas do Piau? (CDL), Evandro Cosme, o Refis ? uma oportunidade importante para o contribuinte se regularizar junto ao fisco estadual. “Al?m de melhorar o caixa do Estado, as empresas poder?o regularizar d?bitos. Se puderem fazer o pagamento ? vista, o valor da d?vida reduz ainda mais”, afirma.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Elias Dib Caddah Neto, o Refis beneficia tanto o Governo, como o contribuinte. “? uma forma de buscar a regulariza??o. Com a ades?o, ganham as duas partes. Isso ? bom para o contribuinte, j? que passar? a ficar adimplente”, explica.
Entenda o REFIS
O Refis ?? um programa de recupera??o fiscal. Para entrar em vigor, um projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piau?. Envolve impostos como o ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmiss?o Causa Mortis e Doa??o (ITCMD).
A novidade do Refis 2015 ? o prazo longo de parcelamento do ICMS. A anistia pode ser de at? 120 meses, ou seja, os contribuintes t?m 10 anos para quitarem suas d?vidas. Haver? redu??o de multas e juros para todas as negocia?es, podendo o contribuinte ser beneficiado com anistia de 100% dos juros e multas se as d?vidas com o ICMS e IPVA forem quitadas at? 30 de junho de 2015. No caso do ITCMD, essa mesma regra vale at? o dia 31 de julho.
Quem n?o aderir ao Refis ter? o cadastro inclu?do no Serasa e o contribuinte ficar? impedido de negociar com fornecedores.
O parcelamento
Condi?es de Parcelamento para o ICMS:
Como ser? a redu??o dos juros e multas:
100% se o pagamento do d?bito for quitado at? 30/6/2015 90% se parcelado em at? 6 vezes 80% se parcelado em at? 12 vezes 60% se parcelado em at? 24 vezes 40% se parcelado em at? 120 vezes
OBS: Existe previs?o de parcela m?nima, como sempre ocorreu. O valor da entrada ? de 10% do d?bito ou 50.000, sendo o menor dos dois.
Em rela??o ?s multas acess?rias, tamb?m podem ter redu??o de:
60% se quitadas at? 30/6/15 50% em at? 12 vezes 40% em at? 24 vezes
2)CONFIRA AS CONDI??ES DE PARCELAMENTO DO IPVA
Como fica a redu??o de juros e multas:
100% se o d?bito for quitado at? 30/6/2015 80% se parcelado em at? 6 vezes 60% se parcelado em at? 12 vezes
OBS: Existe previs?o de parcela m?nima no valor de 20 UFR-PI
Condi?es de Parcelamento para o ITCMD:
Como fica a redu??o de multas e juros:
100% se quitado o d?bito at? 31/7/2015 80% se parcelado em at? 6 vezes 60% de parcelado em at? 12 vezes
OBS: Existe previs?o de parcela m?nima no valor de 50 UFR-PI
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