Publicada em 05 de Novembro de 2014 às 15h52
A Secretaria da Fazenda do Piau? realizou uma opera??o e fiscaliza??o especial para Transportadoras Conveniadas no Estado. A a??o envolveu cerca de 15 empresas e foram recolhidos R$ 173.068,56, entre impostos e multas. Entre os casos, a apura??o mais expressiva, de R$ R$ 166.705,33, envolveu a autua??o de uma ?nica grande transportadora, cujo motorista ocultou cem notas e apresentou apenas 30, na tentativa de sonegar impostos sobre a mercadoria que transportava.
Ap?s os agentes de fiscaliza??o lacrarem o ve?culo para realizarem a confer?ncia f?sica da carga, o motorista foi buscar as notas restantes que estavam escondidas dentro do ve?culo. Mostrando desconhecimento da Lei de Crimes contra a Ordem Tribut?ria, ele esperava que a cobran?a da multa n?o ocorresse. "Por?m, segundo a Legisla??o, apresentar documentos fiscais posteriormente ? a??o fiscal n?o tem validade para extin??o da multa, pois o ato de ocultar documentos fiscais para pagar menos imposto configura crime de tentativa de sonega??o", explica o Superintendente da Receita, Ant?nio Luiz Soares Santos. Ele destaca tamb?m que a Lei determina que, com o pagamento do imposto, a pena de pris?o prevista para casos como este? ? extinta, e o caso ? arquivado.
Neste caso, o caminhoneiro n?o foi encaminhado ? delegacia e a transportadora pagou o imposto ICMS devido, no valor de R$ 155.529,33 e as multas pelo ato de oculta??o de notas fiscais, mais R$ R$ 11.176,00. Ap?s o pagamento, o ve?culo foi liberado.
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