Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter?a-feira (26) soltar o ex-ministro Jos? Dirceu.
Condenado a 30 anos e 9 meses de pris?o por corrup??o ativa, lavagem de dinheiro e organiza??o criminosa na Opera??o Lava Jato, ele j? havia come?ado a cumprir a pena neste ano.
A proposta de libertar Jos? Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli e foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O ?nico a votar contra foi Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Celso de Mello estava ausente na sess?o e n?o participou do julgamento.
Toffoli defendeu a liberta??o de forma liminar (provis?ria) porque considera que h? "plausibilidade jur?dica" em um recurso da defesa apresentado ao Superior Tribunal de Justi?a (STJ) contra a condena??o pelo Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4), de segunda inst?ncia.
O ministro considerou que a pena de Dirceu pode ser reduzida nas inst?ncias superiores – o STJ e o pr?prio STF – e, por isso, prop?s a soltura.
Isso n?o altera a jurisprud?ncia do STF que permite a execu??o provis?ria ap?s condena??o em segunda inst?ncia, mas cria uma exce??o, que pode ser aplicada tamb?m a outros casos individualmente.
A decis?o de soltar Dirceu ocorreu mesmo ap?s um pedido de vista de Edson Fachin, que pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Toffoli ent?o prop?s a soltura em car?ter liminar (provis?rio), a pedido da defesa.
Se fosse aguardado o voto de Fachin sobre a a??o, a decis?o poderia ficar para agosto, j? que em julho o STF entra em recesso, e a sess?o desta ter?a era a ?ltima da Segunda Turma neste semestre.
Durante a sess?o, Fachin chegou a alertar Toffoli que a decis?o seria contr?ria ao entendimento do STF, que autorizou a pris?o em segunda inst?ncia.
Toffoli ent?o respondeu: "Vossa excel?ncia est? colocando no meu voto palavras que n?o existem. Jamais fundamentei contrariamente ? execu??o imediata da pena pelo STF [...] N?o tem a ver com a execu??o imediata da pena”.
Numa tr?plica, Fachin, disse: "N?s dois estamos entendendo o que estamos falando".
A decis?o de soltar Dirceu foi proposta por Toffoli de of?cio, isto ?, independentemente do pedido principal da defesa levado a julgamento.
Na a??o, os advogados do ministro contestavam o cumprimento da pena ap?s a condena??o em segunda inst?ncia.
Alegavam que, antes da condena??o, o pr?prio STF chegou a revogar uma pris?o preventiva de Dirceu e que a execu??o da pena foi decretada sem fundamenta??o espec?fica, de forma autom?tica.
Em parecer, a Procuradoria Geral da Rep?blica (PGR) se manifestou contra, citando a decis?o do STF que permitiu a pris?o ap?s segunda inst?ncia.
“Diante do novo entendimento desta Suprema Corte, a execu??o da condena??o, com a pris?o do r?u, ser? medida a ser aplicada automaticamente, como efeito imediato decorrente do ac?rd?o condenat?rio”, escreveu a procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge.
Ap?s a decis?o dos ministros, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou, da tribuna do Senado, que a Segunda Turma do STF “fez justi?a”.
“Quero registrar a liberdade do companheiro Jos? Dirceu, que tamb?m tem enfrentado um calv?rio na sua vida. Tamb?m tem lutado contra o arb?trio do Judici?rio, de processos eivados de v?cios. E que, hoje, a Segunda Turma lhe fez justi?a novamente, libertando-o da pris?o, sem nenhuma restri??o”, afirmou Gleisi.
Entenda o caso
Dirceu foi preso em maio e levado para o pres?dio da Papuda, em Bras?lia, onde cumpre pena. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Regi?o (TRF-4) a 30 anos e 9 meses de pris?o, no ?mbito da Opera??o Lava Jato, acusado dos crimes de corrup??o passiva, organiza??o criminosa e lavagem de dinheiro.
O processo teve origem na investiga??o, pela Opera??o Lava Jato, de irregularidades na Diretoria de Servi?os da Petrobras. O Minist?rio P?blico Federal (MPF) apontou 129 atos de corrup??o ativa e 31 atos de corrup??o passiva, entre os anos de 2004 e 2011.
Segundo a den?ncia, empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma presta??o mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch, lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.
De acordo com o MPF, tamb?m havia ilegalidades relacionadas ? empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investiga?es, pagava propina por meio de projetos junto ? Diretoria de Servi?os da Petrobras e teria celebrado contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milh?o por servi?os n?o prestados.
O ex-ministro chegou a ficar preso no Paran? entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade – mas com monitoramento por tornozeleira eletr?nica.
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