Foi publicado no Di?rio Oficial do Estado desta ter?a-feira (26) uma portaria determinando convers?o da Casa de Cust?dia de Teresina em penitenci?ria. O documento foi assinado pela Secretaria de Justi?a, Daniel Oliveira.
Na pr?tica, a unidade deixa de receber presos provis?rios e passa a abrigar apenas sentenciados, para cumprimento de penas em regime fechado. Assim, os presos provis?rios devem ser redistribu?dos para outras unidades prisionais do estado.
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Dentre os aspectos apresentados pela portaria, est? a superlota??o da Penitenci?rio Irm?o Guido. A penitenci?ria ? a ?nica unidade destinada a presos sentenciados na regi?o da grande Teresina.
Atualmente, a casa deveria abrigar apenas presos que estivessem aguardando julgamento. No entanto, abriga tanto presos provis?rios como sentenciados. A portaria considera ainda a exist?ncia de determina?es judiciais para a regulariza??o das unidades.
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“Recorrentes determina?es judiciais para regulariza??o da cust?dia de presos sentenciados com cumprimento da pena em regime inicial fechado em estabelecimento adequados, qual seja, Penitenci?ria Irm?o Guido”, cita o trecho do documento.
A portaria pontua ainda que a Cadeia P?blica de Altos, com capacidade para 600 detentos, ? destinada ao recebimento de presos provis?rios e est? em vias de inaugura??o.
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