Semar capacita técnicos para o cadastro ambiental rural

Publicada em 01 de Março de 2016 às 13h21

Curso do CAR em Simplício Mendes. (Foto:Ascom Semar)

Mais de 70 munic?pios do Piau? j? receberam o curso de capacita??o de t?cnicos para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O curso ? uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos H?dricos (Semar), e ? destinado aos t?cnicos que atuam ou atuar?o junto ao cadastramento. O curso ? composto por cinco m?dulos que envolvem desde a legisla??o aplic?vel ao CAR, o sistema de cadastro e uma atividade pr?tica.

O CAR ? obrigat?rio para todos os propriet?rios de im?veis, com a finalidade de integrar as informa?es ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econ?mico e combate ao desmatamento.

Segundo a coordenadora de Projetos da Semar, Adriana Moura, cerca de 250 t?cnicos j? foram capacitados.? “Os t?cnicos recebem orienta?es de como proceder com o preenchimento do cadastro que deve ser feito eletronicamente utilizando aplicativo para inscri??o dispon?vel no site . Caso o propriet?rio/possuidor necessite de orienta??o para a realiza??o do cadastro, dever? procurar as entidades, sindicatos, prefeituras e ?rg?os estaduais competentes”, explica Adriana Moura.

O CAR tem a finalidade de integrar as informa?es ambientais das propriedades e posses rurais. O projeto consiste no levantamento de informa?es georreferenciadas do im?vel, com delimita??o das ?reas de Prote??o Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegeta??o nativa, ?rea rural consolidada, ?reas de interesse social e de utilidade p?blica, com o objetivo de tra?ar um mapa digital a partir do qual s?o calculados os valores das ?reas para diagn?stico ambiental.

O secret?rio do Meio Ambiente, Ziza Carvalho, garante que a equipe est? em campo promovendo o curso em todas as regi?es do estado do Piau? e que a maioria dos munic?pios e gestores t?m se mostrado favor?veis para fazer parte do CAR. O curso tem como objetivo capacitar facilitadores para a inscri??o de im?veis rurais no CAR, prioritariamente dos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, dando continuidade ?s a?es de fomento e apoio ? implementa??o da lei n? 12.651/2012 (Novo C?digo Florestal).

“? importante destacar que o CAR n?o ? documento de comprova??o fundi?ria, e sim um documento declarat?rio sobre a situa??o ambiental de uma ?rea cuja responsabilidade de manuten??o ? daquele que a declarou. Portanto, n?o gera direitos para a comprova??o de propriedade ou posse do im?vel rural”, explica Ziza Carvalho.

O curso realizado pela Semar, em parceria com os munic?pios, ? direcionado para t?cnicos de prefeituras, Emater, Interpi, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Secretaria do Desenvolvimento Rural e universidades, parceiros no apoio ao cadastro de pequenos produtores rurais.

O CAR ? composto de dados pessoais do propriet?rio ou possuidor rural, podendo ser pessoa f?sica ou jur?dica, al?m de dados cadastrais e da localiza??o georreferenciada das ?reas de Preserva??o Permanente (APP), ?reas de Reserva Legal (RL) e ?reas de Uso Restrito (AUR) de todos im?veis rurais do pa?s.

“ Pela lei, o cadastro ? pr?-condi??o para o ingresso nos processos de regulariza??o ambiental e dele depender?, no futuro, o acesso ao cr?dito rural. Os munic?pios que ainda n?o receberam os cursos podem solicitar junto a Semar”, ressalta Adriana Moura.

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Fonte: Governo do Estado | Publicado por:

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