Publicada em 04 de Junho de 2014 às 15h45
A Rede de Controle da Gest?o P?blica realiza na pr?xima segunda-feira (9), com o apoio da Controladoria Geral e Tribunal de Contas do Piau? e da Uni?o, o Semin?rio de Preven??o ? Corrup??o. O objetivo do evento ? discutir a Lei n? 12.846, tamb?m conhecida como Lei Anticorrup??o Empresarial, que trata da responsabiliza??o pela pr?tica contra a administra??o p?blica. O tema "Administra??o P?blica e Processo Eleitoral" tamb?m ser? abordado durante o encontro que acontece no audit?rio do Tribunal de Contas do Estado, das 8h30 ?s 12h.
O controlador-geral do Piau?, Darcy Siqueira, destaca a import?ncia do evento que contar? com a presen?a do secret?rio de Transpar?ncia e Preven??o da Corrup??o da controladoria-geral da Uni?o, S?rgio Nogueira Seabra. “A controladoria teve a iniciativa de propor essa discuss?o para a Rede de Controle da Gest?o P?blica com a finalidade de dar oportunidade para a sociedade civil e principalmente empres?rios melhorarem os controles internos e o c?digo de ?tica dos colaboradores. Dessa forma, orientamos para que eles n?o participem de a?es fraudulentas que possam prejudic?-los”, afirma, ressaltando que a lei tamb?m tem incentivos para as empresas que t?m sistemas de compliance, (do ingl?s comply, que consiste na ado??o de pr?ticas para assegurar o cumprimento das normas reguladoras no setor). O evento tamb?m tem como p?blico-alvo promotores de Justi?a, procuradores do Estado e auditores governamentais da Controladoria Geral do Piau? e demais servidores interessados.
Durante o encontro, tamb?m ser? discutida a necessidade de regulamenta??o da lei no Piau?. “N?s precisamos regulamentar essa lei a n?vel estadual. Ent?o, para isso, vamos discutir o tema com o secret?rio de Transpar?ncia e Preven??o da Corrup??o, que foi quem elaborou a minuta dessa lei que j? foi promulgada. Ela j? est? em vigor, mas precisa ser regulamentada nos estados”, acrescenta Siqueira.
O procurador-chefe substituto da Procuradoria da Rep?blica do Piau?, Marco Aur?lio Ad?o, estar? presente no evento para auxiliar o debate sobre a administra??o p?blica no processo eleitoral. “O objetivo ? mostrar quais as condutas vedadas em ano de elei??o, ou seja, quais despesa n?o podem ser realizadas neste per?odo. Isso ? muito importante para os gestores, servidores, que v?o acompanhar essas despesas. ? importante dar mais conhecimento do que pode e o que n?o pode ser feito em ano eleitoral”, ressalta o controlador-geral do Estado.?
Os interessados em participar do encontro podem se inscrever atrav?s do site www.tce.pi.gov.br. A inscri??o ? gratuita com emiss?o de certificado. Confira a programa??o:
8h30 – Abertura 8h40 – Tema: Lei Anticorrup??o (N? 12846/2013) Palestrante: S?rgio Nogueira Seara Secret?rio de Transpar?ncia e Preven??o da Corrup??o da Controladoria-Geral da Uni?o 9h40 – Debates 10H – Coffee-break 10H20 – TEMA: ADMINISTRA??O P?BLICA E PROCESSO ELEITORAL Palestrante: Marco Aur?lio Ad?o Procurador- chefe substituto da Procuradoria da Rep?blica no Estado do Piau?
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