O plen?rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 61 votos favor?veis e 20 contr?rios, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusa??o de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autoriza??o do Congresso Nacional, mas n?o foi punida com a inabilita??o para fun?es p?blicas. Com isso, ela poder? se candidatar para cargos eletivos e tamb?m exercer outras fun?es na administra??o p?blica.
A posse de Temer na Presid?ncia da Rep?blica vai ser realizada, ?s 16h, no plen?rio do Senado.
A decis?o de afastar Dilma definitivamente do comando do Pal?cio do Planalto foi tomada na primeira vota??o do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas vota?es no plen?rio.
A primeira, analisou apenas se a petista deveria perder o mandato de presidente da Rep?blica.
Na sequ?ncia, os senadores apreciaram se Dilma devia ficar ineleg?vel por oito anos a partir de 1? de janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer fun??o p?blica.
Na vota??o, 42 senadores se posicionaram favoravelmente ? inabilita??o para fun?es p?blicas e 36 contrariamente. Outros 3 senadores se abstiveram. Para que ela ficasse impedida de exercer cargos p?blicos, eram necess?rios 54 votos favor?veis.
Segundo a assessoria do Supremo, ainda nesta quarta, oficiais de Justi?a notificar?o a ex-presidente e o presidente em exerc?cio Michel Temer sobre o resultado do julgamento.
Temer deve ser empossado presidente da Rep?blica ainda nesta quarta, em sess?o do Congresso Nacional que ser? realizada no plen?rio da C?mara.
J? Dilma dever? desocupar em at? 30 dias o Pal?cio da Alvorada, resid?ncia oficial da Presid?ncia, em Bras?lia, e ter? reduzida para oito servidores sua equipe de assessores, seguran?as e motorista.
Processo de impeachment
A condena??o de Dilma se deu ap?s seis dias de julgamento no Senado. At? o impeachment, houve sete vota?es no Congresso.
O primeiro parecer foi aprovado na comiss?o especial da C?mara, em 11 de abril de 2016, por 38 a 27 (veja todas as etapas do processo).
A autoriza??o para a abertura do processo foi dada em 2 de dezembro de 2015, pelo ent?o presidente da C?mara, Eduardo Cunha, no mesmo dia em que a bancada do PT decidiu votar pela continuidade do processo de cassa??o contra ele no Conselho de ?tica.
Em 12 de maio, o Senado decidiu afastar Dilma, e Temer assumiu a Presid?ncia interinamente. Desde ent?o, o processo de impeachment passou a ser conduzido pelo presidente do Supremo.
Condena??o
O pedido de impeachment contra Dilma, apresentado pelos juristas Miguel Reale J?nior, Janaina Paschoal e H?lio Bicudo, apontou que ela cometeu crime de responsabilidade ao editar tr?s decretos de cr?ditos suplementares sem autoriza??o do Legislativo e ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso de pagamentos ao Banco do Brasil por subs?dios agr?colas referentes ao Plano Safra.
Segundo os juristas – e agora o Congresso – Dilma descumpriu a Lei Or?ament?ria de 2015 e contraiu empr?stimo com institui??o financeira que controla – o que ? proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aliados da petista e seus advogados argumentaram, ao longo de todo o processo, que Dilma n?o cometeu ilegalidade e que n?o houve dolo ou m?-f? na abertura de cr?ditos suplementares. Al?m disso, que as chamadas “pedaladas” n?o s?o empr?stimos, mas presta?es de servi?os cujos pagamentos foram regularizados ap?s orienta?es do Tribunal de Contas da Uni?o (TCU).
A defesa da ex-presidente afirmou ainda que o processo de impeachment foi aberto como ato de “vingan?a” do ex-presidente da C?mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por n?o ter recebido apoio da bancada do PT para barrar o processo de cassa??o contra ele.
Impeachment de Collor
Esta n?o ? a primeira vez que um presidente da Rep?blica sofre um processo de impeachment no Brasil. Em 1992, o ex-presidente Fernando Collor foi condenado por crime de responsabilidade por ter utilizado cheques fantasmas para o pagamento de despesas pessoais – como uma reforma na Casa da Dinda, resid?ncia em que morava em Bras?lia, e a compra de um carro Fiat Elba.
Collor renunciou antes da vota??o final pelo Senado, mas mesmo assim o processo continuou. Atualmente senador pelo estado de Alagoas, ele votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff nesta quarta.
Al?m de Collor e Dilma, todos os ex-presidentes da Rep?blica desde a redemocratiza??o do pa?s foram alvo de pedidos de impeachment. Mas somente os processos de Dilma e do senador alagoano foram levados adiante.
Momento a momento do impeachment
Relembre etapa por etapa do processo de impeachment de Dilma:
2015
- 2 de dezembro: Cunha anuncia que autorizou abertura de processo de impeachment de Dilma Rousseff.
2016
- 11 de abril: Comiss?o especial na C?mara aprova por 38 votos favor?veis e 27 contr?rios parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pela continuidade do processo de impeachment. Caso vai ao plen?rio principal da C?mara.
- 17 de abril: Plen?rio principal da C?mara aprova, por 367 votos favor?veis e 137 contr?rios, prosseguimento do processo de impeachment, que ? encaminhado ao Senado;
- 6 de maio: Comiss?o especial no Senado aprova, por 15 a 5, parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favor?vel ? abertura do processo de impeachment pela Casa, fase chamada de “admissibilidade da den?ncia”. Relat?rio vai ? vota??o no plen?rio do Senado;
- 12 de maio: Depois de uma sess?o de mais de 20 horas, o plen?rio principal do Senado aprova, por 55 a 22, a abertura do processo de impeachment pela Casa. Dilma Rousseff ? afastada da fun??o por at? 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume seu lugar;
- 4 de agosto: Ap?s a requisi??o de documentos, produ??o de per?cia e depoimentos de 45 testemunhas, a comiss?o especial do impeachment do Senado decidiu, ao aprovar relat?rio de Anastasia por 14 votos a 5, que Dilma deveria ser levada a julgamento. A fase, chamada de “pron?ncia”, tamb?m vai ? vota??o pelo plen?rio principal;
- 10 de agosto: Plen?rio principal do Senado decide – por 59 votos a 21 – que a den?ncia contra Dilma Rousseff ? procedente e que a petista deve ser julgada por crimes de responsabilidade. Com a aprova??o do relat?rio da comiss?o especial, ? conclu?da a fase de “pron?ncia”;
- De 10 a 12 de agosto: Acusa??o e defesa entregam manifesta?es finais do processo e listas de testemunhas que escolheram para depor ao Senado. Julgamento ? marcado para o dia 25 de agosto de 2016;
- 25 a 27 de agosto: Senado come?a julgamento do impeachment de Dilma com o depoimento de testemunhas;
- 29 de agosto: Dilma Rousseff vai ao Senado e reitera que n?o cometeu crime de responsabilidade e que o processo de impeachment ? “golpe” movido por Eduardo Cunha em um ato de “desvio de poder”.
- 30 de agosto: Acusa??o e defesa fazem ?ltimas manifesta?es no processo de impeachment e senadores se pronunciam sobre o afastamento de Dilma Rousseff.
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