O Senado aprovou nesta quinta-feira (23) a medida provis?ria que desobriga creches, escolas e institui?es de ensino superior a cumprirem, em 2020, o m?nimo de dias letivos previsto em lei.
O texto, editado pelo governo em raz?o da pandemia do novo coronav?rus, j? havia sido aprovado pela C?mara com mudan?as. Com a aprova??o no Senado, por 73 votos a zero, a medida retorna ao presidente Jair Bolsonaro – que pode sancionar ou vetar as altera?es.
A regra geral, estabelecida pelo Minist?rio da Educa??o, prev? o m?nimo de 200 dias letivos para todo a educa??o b?sica (ensino infantil, fundamental e m?dio) e para as institui?es de ensino superior.
A medida provis?ria estabelece que, apenas em 2020, essa regra poder? ser flexibilizada.
Mas, do ensino fundamental em diante, a carga hor?ria m?nima ter? de ser cumprida – mesmo que parte seja compensada no pr?ximo ano (veja detalhes abaixo).
Rod?zio de alunos, kit higiene e fus?o de ano letivo: como pode ser a volta ?s aulas
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As diretrizes para o retorno ?s aulas e a redistribui??o da carga hor?ria dever?o ser definidas pelo Conselho Nacional de Educa??o.
Inicialmente, a MP editada em abril previa a flexibiliza??o do ano letivo apenas para os estabelecimentos de ensino de educa??o b?sica e superior. Al?m disso, o texto original somente abreviava a dura??o dos cursos de medicina, farm?cia, enfermagem e fisioterapia. As demais regras foram inclu?das no Congresso.
Os detalhes do texto
Confira, abaixo, as regras previstas para cada etapa de ensino:
Educa??o infantil
Os estabelecimentos ficam dispensados da obrigatoriedade do m?nimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga hor?ria m?nima anual. N?o h? necessidade de compensar as horas perdidas nos anos seguintes.
Ensino fundamental e ensino m?dio
As escolas ficam dispensadas da obrigatoriedade de cumprirem o m?nimo de dias letivos, desde que seja cumprida a carga hor?ria m?nima anual, de 800 horas, estabelecida em lei.
Essa carga hor?ria poder? ser cumprida em 2021, mesmo se o aluno estiver cursando a s?rie ou ano escolar seguinte.
A medida tamb?m autoriza atividades pedag?gicas n?o presenciais para preenchimento da carga hor?ria, desde que os sistemas de ensino garantam aos alunos o acesso a essas atividades.
Dever?o ser observadas as diretrizes nacionais editadas pelo Conselho Nacional de Educa??o, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as normas do respectivo sistema de ensino;
A Uni?o deve prestar assist?ncia t?cnica e financeira a estados e munic?pios para garantir o acesso dos profissionais da educa??o e dos alunos ?s atividades n?o presenciais.
O texto tamb?m diz que a Uni?o, os estados e os munic?pios implementar?o, em regime de colabora??o, estrat?gias de retorno ?s atividades escolares regulares.
Ensino m?dio
Especificamente para os alunos que est?o concluindo o ensino m?dio em 2020, a proposta possibilita que o estudante fa?a a matr?cula suplementar em mais um ano letivo, relativo ?s horas prejudicadas pela pandemia. Para isso, ? preciso que haja disponibilidade de vagas na rede p?blica.
Ensino superior
A MP dispensa a obrigatoriedade de cumprir o m?nimo de dias letivos do calend?rio acad?mico.
A carga hor?ria anual m?nima, no entanto, deve ser mantida.
Cursos de medicina, farm?cia, enfermagem, fisioterapia e odontologia podem ter a conclus?o antecipada pelas institui?es, desde que o aluno cumpra 75% da carga hor?ria do internato ou dos est?gios curriculares obrigat?rios.
Ensino t?cnico
O texto tamb?m possibilita a antecipa??o da conclus?o dos cursos de educa??o profissional t?cnica de n?vel m?dio que tenham alguma rela??o com o combate ? pandemia, com a mesma condi??o de cumprimento de 75% dos est?gios obrigat?rios.
Enem
A proposta determina que as datas do Exame Nacional do Ensino M?dio (Enem) sejam definidas em articula??o com os sistemas estaduais de ensino.
A prova, prevista inicialmente para novembro, teve as datas suspensas devido ao avan?o da pandemia.
No ?ltimo dia 8, o MEC anunciou que as provas do Enem ser?o realizadas em janeiro e fevereiro de 2021.
O texto diz tamb?m que, em 2021, os processos seletivos das universidades que utilizam o Sisu e o Prouni ser?o compatibilizados com a divulga??o dos resultados do Enem.
O l?der do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que existe a possibilidade de esse artigo ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, conforme solicita??o do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
“A partir [desse trecho], o ?nico crit?rio de inclus?o no Prouni ? atrav?s do Enem. Como o Enem foi adiado, muitas faculdades v?o ficar sem os alunos, porque o ?nico crit?rio ? o Enem”, argumentou Izalci.
Outras mudan?as
Volta ?s aulas
O projeto prev? ainda que o retorno ?s atividades escolares presenciais deve observar as diretrizes das autoridades sanit?rias e as regras estabelecidas pelo sistema de ensino.
A Uni?o tamb?m deve oferecer assist?ncia t?cnica e financeira aos entes federados para a volta ?s aulas.
Grupo de risco
No retorno ?s aulas presenciais, a proposta prev? que alunos de grupo de risco epidemiol?gico tenham acesso a atendimento educacional adequado ? sua condi??o, com programas de apoio de alimenta??o e de assist?ncia ? sa?de.
Distribui??o de alimentos
Os recursos financeiros para aquisi??o de alimentos, do Programa Nacional de Alimenta??o Escolar (Pnae), podem ser distribu?dos diretamente aos pais ou respons?veis dos estudantes.
O texto tamb?m aumenta para 40% o percentual m?nimo de investimentos na compra de produtos da agricultura familiar. A mudan?a vale para munic?pios com menos de 50 mil habitantes.
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