Publicada em 12 de Dezembro de 2012 às 13h25
A Comiss?o de Assuntos Econ?micos (CAE) confirmou, em turno suplementar, a aprova??o do substitutivo ao projeto que, entre outras medidas, permite ?s empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exporta??o (ZPEs) destinar ao mercado interno at? 40% de sua produ??o. Hoje, as ZPEs s? t?m permiss?o para vender dentro do pa?s 20% do que produzem, ou seja, 80% deve ser obrigatoriamente exportado.
O substitutivo foi proposto pelo relator Jorge Viana (PT-AC), como alternativa ao projeto original, da senadora L?dice da Mata (PSB-BA). Antecedida de intenso debate, a vota??o foi conclu?da com 12 votos favor?veis e quatro contr?rios. Agora a mat?ria (PLS 764/2011) poder? seguir diretamente para o exame da C?mara dos Deputados, j? que a decis?o foi terminativa.
Ainda de acordo com o substitutivo, as empresas da ?rea de softwares poder?o destinar ao mercado interno a metade do que fabricam nas ZPEs. O objetivo da mat?ria ? estimular as ZPEs no pa?s, que ainda n?o decolaram no pa?s. J? foram autorizados 24 polos do g?nero em diferentes estados.
Para o presidente da ZPE Parna?ba, Mirocles Veras, as mudan?as na legisla??o que rege as ZPEs no Brasil s?o fundamentais para atrair mais investidores para o empreendimento, pois garante facilidades aos exportadores, al?m de adequar novas regras a realidade vivida pelos Estados.
Os defensores consideram as ZPEs instrumentos importantes de desenvolvimento, que impulsionaram o crescimento da China, Cingapura, Cor?ia do Sul e Taiwan. No Brasil, a inten??o ? tamb?m combater as desigualdades regionais com essas zonas incentivadas.
"A mat?ria que vamos votar aqui atende a preceitos constitucionais que definem como objetivo da Rep?blica Federativa do Brasil erradicar a pobreza e marginaliza??o, reduzir as desigualdades sociais e regionais", argumentou Jorge Viana.
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