O Senado aprovou nesta ter?a-feira (15) o projeto que define regras para a divis?o, entre estados e Uni?o, dos recursos do megaleil?o de petr?leo marcado para 6 de novembro.
O texto-base foi aprovado por unanimidade, por 68 votos a zero. Um ?nico destaque, que aumentava a parcela de recursos para os estados do Norte e do Nordeste, al?m do Distrito Federal, foi rejeitado pelos parlamentares. Com a derrubada, a vota??o foi conclu?da, e a proposta segue para a san??o do presidente Jair Bolsonaro.
O leil?o corresponde ? chamada "cess?o onerosa", que trata do petr?leo excedente de uma ?rea da Bacia de Campos do pr?-sal inicialmente explorada pela Petrobras.
O contrato da Uni?o com a estatal foi assinado em 2010 e previu a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prev? arrecadar R$ 106,5 bilh?es com o volume extra.
De acordo com o projeto, o repasse aos estados seguir? um crit?rio misto, com regras do Fundo de Participa??o dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.
No in?cio das discuss?es sobre o tema no Senado, o crit?rio proposto levaria em conta somente as regras do FPE. Isso daria vantagem aos estados do Norte e do Nordeste, j? que o fundo prev? maiores repasses a estados onde a renda ? menor.
O Senado chegou a aprovar uma Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) com essa regra, mas discord?ncias de parlamentares de Sul, Sudeste e Centro-Oeste fizeram o texto ficar parado na C?mara.
O projeto aprovado nesta ter?a tem origem na C?mara e reproduz as regras previstas na PEC aprovada pelo Senado para a distribui??o de recursos para munic?pios. O repasse atender? aos crit?rios do Fundo de Participa??o dos Munic?pios (FPM).
Divis?o
Descontados os R$ 33,6 bilh?es que ser?o pagos ? Petrobras como revis?o do contrato de explora??o da ?rea, a divis?o, segundo o projeto, ser? feita da seguinte forma:
15% para estados e Distrito Federal: R$ 10,95 bilh?es;
3% para o Rio de Janeiro, estado onde est?o as jazidas de petr?leo: R$ 2,19 bilh?es;
15% para munic?pios: R$ 10,95 bilh?es;
67% para a Uni?o: R$ 48,9 bilh?es.
A proposta estabelece um crit?rio misto de divis?o para o percentual destinado aos estados:
dois ter?os ser?o repartidos de acordo com os ?ndices do Fundo de Participa??o dos Estados (FPE);
um ter?o considerar? o ?ndice de ressarcimento estabelecido pela Lei Kandir e pelo Fundo de Aux?lio Financeiro de Fomento ?s Exporta?es (FEX).
O texto tamb?m define que os entes federativos dever?o usar a verba para pagar despesas com d?vidas previdenci?rias ou para fazer investimentos.
No caso dos estados e do Distrito Federal, s? ser? poss?vel usar os recursos para investimentos se for criada uma reserva financeira espec?fica para o pagamento de despesas previdenci?rias.
J? os munic?pios n?o s?o obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos.
Estados que mais devem receber
O Rio de Janeiro ser? o maior beneficiado com a divis?o prevista no projeto. Ao todo, receber? cerca de R$ 2,36 bilh?es – por ser o estado onde est?o os campos que ser?o leiloados, recebe 3% do valor arrecadado com o leil?o, al?m dos recursos repassados por meio da Lei Kandir. Pelo texto, o Rio n?o receber? os valores com base no FPE.
Dados repassados pelo relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), com base em levantamento da Consultoria de Or?amento do Senado, mostram que, em seguida, Minas Gerais e Bahia s?o os estados que mais receber?o verbas. Cada um receber?, respectivamente, R$ 848,7 milh?es e R$ 763,1 milh?es.
O Distrito Federal j? seria a unidade da federa??o a receber menos recursos, seguindo o crit?rio do FPE. Por?m, ainda perder? R$ 7,7 milh?es pelo crit?rio misto. Seu ganho total ser? de R$ 64,1 milh?es dos recursos do leil?o.
Tramita??o
Alguns senadores chegaram a condicionar a vota??o em segundo turno da reforma da Previd?ncia ? defini??o de como seriam distribu?dos os recursos do megaleil?o.
A divis?o faz parte do chamado pacto federativo, express?o usada para tratar de divis?o de recursos e responsabilidade entre Uni?o, estados e munic?pios.
Governo e Congresso debatem medidas do pacto para ajudar no saneamento dos cofres p?blicos, principalmente estaduais e municipais.
Se os senadores aprovarem o projeto com o mesmo texto aprovado pela C?mara, a proposta seguir? ? san??o presidencial. Caso contr?rio, o projeto ter? de ser reanalisado pelos deputados.
A sess?o
Prefeitos de v?rios munic?pios foram at? o Senado nesta ter?a-feira e acompanharam a vota??o da proposta nas galerias do plen?rio.
Relator da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou a distribui??o de recursos em alta quantidade.
“Eu estou colocando aqui, senadores, a defesa desse projeto, porque nunca aconteceu, na hist?ria do Brasil, voc? ter uma distribui??o de recursos do jeito que est? sendo feita. N?s temos que ser verdadeiros. E essa ? a primeira cess?o onerosa e o primeiro recurso que o Congresso Nacional est? passando diretamente”, disse o parlamentar do Amazonas.
L?der do PT, Humberto Costa (PE), disse que a divis?o de recursos n?o ? uma “generosidade” do governo, mas um direito de estados e munic?pios.
“N?s n?o estamos aqui discutindo generosidade do governo federal. Ao contr?rio, ? direito de estados e munic?pios participarem do produto da riqueza nacional”, declarou.
“Na verdade, n?s fomos engabelados pelo governo, inclusive com o argumento de que [a redu??o de recursos para estados do Norte e do Nordeste] era claramente uma retalia??o porque o Congresso Nacional n?o aprovou a reforma da previd?ncia do jeito que o senhor Paulo Guedes queria”, emendou o petista.
O senador Fl?vio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, disse que ? a “primeira vez que um presidente abre m?o” de recursos da venda de petr?leo para favorecer estados e munic?pios.
“Todos sem exce??o v?o poder voltar para os seus Estados, para os seus Munic?pios com uma not?cia boa. A not?cia boa de que, pela primeira vez na hist?ria deste Brasil, um presidente abre m?o do b?nus de assinatura do leil?o de petr?leo para favorecer estados e munic?pios. Recursos que alguns aqui discutem em tom pejorativo, como se o Munic?pio ou o Estado A ou B fosse perder alguma coisa, mas todos saem daqui hoje ganhando”, declarou.
Veneziano Vital do R?go (PSB-PB) lamentou a altera??o na proposta que resultou em redu??o de recursos para os estados do Norte e do Nordeste.
“Diante dessa situa??o, estou alegre por todos os Prefeitos, alegre por todos os Munic?pios, mas a hist?ria n?o me perdoaria se antes n?o pudesse fazer tamb?m men?es do meu desagrado, men?es da minha indigna??o com o tratamento disponibilizado aos estados, em especial e notadamente do nosso Nordeste, do nosso Norte e do Centro-Oeste”, disse o parlamentar da Para?ba.
Logo ap?s a aprova??o da proposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assinou a mensagem que ser? encaminhada ao Pal?cio do Planalto, para que o texto seja sancionado por Bolsonaro. Alcolumbre defendeu a san??o do texto j? nesta quarta-feira (16).
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