?O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o texto principal do projeto de lei que define o que ? o crime de terrorismo, mas retirou o trecho aprovado pelos deputados em que dizia que a proposta n?o se aplica a manifesta?es sociais.
O texto-base foi aprovado por 34 votos favor?veis e 18 contr?rios. Os senadores ainda precisar?o analisar sugest?es de mudan?a ? proposta. Ap?s a conclus?o da vota??o no Senado, ela voltar? ? C?mara para ser reanalisada porque foi modificada.
Um dos pontos mais pol?micos e que geraram debates no plen?rio foi a retirada de um trecho aprovado na C?mara que especificava que a proposta n?o se aplicava a manifesta?es pol?ticas, movimentos sociais, sindicais e religiosos que tenham o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.
Outra mudan?a diz respeito ao tamanho da pena. Na C?mara, os deputados tinham aprovado pena de 12 a 30 anos de pris?o. No Senado, a pena proposta ? de 16 a 24 anos; se o ato resultar em morte, a pena sobe de 24 a 30 anos de pris?o.
A pena ? aumentada se o crime for praticado contra presidente da Rep?blica, vice-presidente da Rep?blica, e os presidentes da C?mara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Atualmente, a legisla??o brasileira n?o prev? o crime de terrorismo. Em caso de eventual atentado, os atos praticados seriam enquadrados com base em outros crimes, como homic?dio doloso (intencional) e porte de arma de uso restrito, por exemplo.
O texto aprovado no Senado, relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), tamb?m prop?e uma defini??o diferente da que passou na C?mara em rela??o ao crime de terrorismo.
Os deputados tinham estabelecido que terrorismo ? a pr?tica cometida por uma ou mais pessoas de atos para intimidar ou coagir estado, organiza??o internacional ou pessoa jur?dica, nacional ou estrangeira, com o objetivo de provocar terror, colocando em risco cidad?os, patrim?nio ou a paz p?blica.
Al?m disso, para ser tipificado como terrorismo, o ato precisa necessariamente ter sido motivado por xenofobia, discrimina??o ou preconceito de ra?a, cor, etnia e religi?o.
O texto aprovado no Senado prev? que terrorismo ? o ato contra a pessoa e exclui da defini??o os atos contra patrim?nio. Al?m disso, foi substitu?da a express?o “terror generalizado” por “p?nico generalizado”.
Pela proposta aprovada, terrorismo significa, ent?o, “atentar contra pessoa, mediante viol?ncia ou grave amea?a, motivado por extremismo pol?tico, intoler?ncia religiosa ou preconceito racial, ?tnico, de g?nero ou xen?fobo, com objetivo de provocar p?nico generalizado”.
“A defini??o anterior era muito aberta e a minha preocupa??o foi fechar esse tipo criminal de maneira muito rigorosa”, justificou Nunes Ferreira.
Em seu relat?rio, ele estabeleceu, por?m, que ficam equiparados a ato terrorista causar explos?o ou inc?ndio; usar g?s t?xico contra aglomera??o de pessoas; e destruir, danificar ou apoderar-se de aeronave, embarca??o ou trem.
Tamb?m est?o inclu?dos os atos de danificar sistemas de telecomunica?es e energia el?trica, portos, aeroportos, esta?es de trem, metr? e ?nibus, hospitais, escolas e est?dios, assim como interferir no funcionamento de servi?o telef?nico ou inform?tico.
O projeto de lei prev? ainda puni??o para quem recrutar indiv?duos para a pr?tica de terrorismo ou quem integrar organiza??o terrorista. Fazer apologia ao terrorismo ou financiar atos tamb?m ter?o pena de pris?o.
O projeto original, que previa inicialmente pena de 8 a 12 anos de pris?o para terrorismo, ? de autoria do Executivo. A aprova??o da mat?ria ? importante para o governo porque, sem uma legisla??o nacional sobre terrorismo, o pa?s corre o risco de sofrer san?es internacionais.
A iniciativa atende a uma press?o do Grupo de A??o Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), que ? uma organiza??o intergovernamental que faz uma s?rie de recomenda?es a serem adotadas pelos pa?ses.
O impacto do n?o cumprimento disso ? piorar a rela??o com as ag?ncias internacionais de classifica??o de risco que, neste ano, j? rebaixaram a nota do Brasil. O PT foi criticado em plen?rio por orientar contra a vota??o, indo na contram?o do que pedia o governo.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) rebateu as cr?ticas e disse que o PT mudou de posi??o porque houve uma mudan?a no projeto. "Retirar um artigo que preservava os movimentos sociais abre caminho para criminalizar movimentos sociais", disse.
O relator argumentou que o seu texto deixa bem delimitado o conceito de terrorismo "de modo a n?o alcan?ar as manifesta?es".
"Se algu?m, no ?mbito de uma manifesta??o qualquer, qualquer que seja o m?rito, prop?sito social, praticar ato com as caracter?sticas de ato terrorismo, contra a pessoa, com grave amea?a, por extremismo, xenofobia, racismo, nesses casos, havendo um p?nico generalizado, ? terrorismo. Creio que est? muito bem delimitado o conceito de terrorismo de modo a n?o alcan?ar as manifesta?es", afirmou Nunes Ferreira.
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