?O Supremo Tribunal Federal acolheu reclama??o do Minist?rio P?blico do Piau? (MPE) e cassou a decis?o do Tribunal de Justi?a que garantia a nomea??o da ex-deputada Lilian Martins e esposa do ex-governador Wilson Martins para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. O MPE acionou o STF por considerar inconstitucional o processo de escolha.
Na decis?o publicada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 23 de junho, o ministro Luiz Fux, relator do processo, diz que a decis?o do Tribunal de Justi?a do Piau? se baseou em dispositivo da Constitui??o Estadual que viola preceitos da Constitui??o Federal e dessa forma configura-se ofensa ? decis?o da corte.
O relator acolheu a argumenta??o do promotor Fernando Santos, pedindo que fosse mantida a liminar conseguida na 2? Vara da Fazenda P?blica e que havia sido cassada pelo Tribunal de Justi?a. Diante disso, o Supremo Tribunal Federal decidiu por sustar a nomea??o da conselheira.
De acordo com o promotor Fernando Santos, a decis?o ser? comunicada ? Justi?a para que a nomea??o da conselheira seja anulada. Segundo ele, a Assembleia Legislativa n?o poderia escolher e ela pr?pria nomear um integrante da corte de contas. Para o promotor, a nomea??o deve ser feita pelo governador do Estado, seguindo por similaridade o rito de nomea??o dos ministros do Tribunal de Contas da Uni?o, que s?o escolhidos pelo Congresso, mas nomeados pelo presidente da Rep?blica.
“N?s vamos comunicar a decis?o para que a Justi?a d? nulidade ao que decidiu o STF e diante disso anular a nomea??o e determinar o afastamento da conselheira do Tribunal de Contas do Estado”, disse o promotor.
O G1 tentou contato com a conselheira Lilian Martins, mas foi informado pela assessoria de imprensa do TCE que a decis?o n?o menciona o seu nome e por isso n?o diz respeito a sua nomea??o.
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