Publicada em 26 de Abril de 2012 às 22h29
O julgamento, que terminou por volta das 20h, tratou de uma a??o proposta pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB (Universidade de Bras?lia), que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.
Ayres Britto disse durante o voto que os erros de uma gera??o podem ser revistos pela gera??o seguinte e ? isto que est? sendo feito.
Em um voto de quase duas horas, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou ontem (25) que o sistema de cotas em universidades cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade.
Para ele, a UnB cumpre os requisitos, pois definiu, em 2004, quando o sistema foi implantado, que ele seria revisto em dez anos. "A pol?tica de a??o afirmativa deve durar o tempo necess?rio para corrigir as distor?es."
Luiz Fux foi o segundo voto a favor das cotas raciais. Segundo Fux, n?o se trata de discrimina??o reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas. "? uma classifica??o racial benigna, que n?o se compara com a discrimina??o, pois visa fins sociais louv?veis", disse.
A ministra Rosa Weber tamb?m seguiu o voto do relator. Para ela, o sistema de cotas visa dar aos negros o acesso ? universidade brasileira e, assim, equilibrar as oportunidades sociais.
O quarto voto favor?vel foi da Ministra C?rmen L?cia, que citou duas hist?rias pessoais sobre marcas deixadas pela desigualdade na inf?ncia.
Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa citou julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou ?quela decis?o foi o seguinte: "Os EUA eram e continuam a ser um pa?s l?der no mundo livre, mas seria insustent?vel manter-se como livre, mantendo uma situa??o interna como aquela".
Peluso criticou argumentos de que a reserva de vagas fere o princ?pio da meritocracia. "O m?rito ? sim um crit?rio justo, mas ? justo apenas em rela??o aos candidatos que tiveram oportunidades id?nticas ou pelos menos assemelhadas", disse. "O que as pessoas s?o e o que elas fazem dependem das oportunidades e das experi?ncias que ela teve para se constituir como pessoa."
O ministro Gilmar Mendes tamb?m votou pela constitucionalidade das cotas em universidades, mas fez cr?ticas ao modelo adotado pela UnB. Ele argumentou que tal sistema, que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos, pode gerar "distor?es e pervers?es".
Celso de Mello disse, durante seu voto, que a?es afirmativas est?o em conformidade com Constitui??o e com Declara?es Internacionais subscritas pelo Brasil.
Marco Aur?lio Mello tamb?m seguiu o relator e votou pela constitucionalidade do sistema de cotas. Dias Toffoli n?o participou do julgamento por ter dado um parecer no processo quando era da Advocacia-Geral da Uni?o.
Sesapi promove ações do Mês da Visibilidade Trans com foco na...
Suspeito de envolvimento na morte de jovem de 23 anos é preso em...
Matrículas para creches de Teresina começam nesta segunda (19);...
Acidente deixa feridos e trânsito parado na Avenida Camilo Filho em...
Águas de Teresina inicia novo ciclo de obras para expandir...