O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quinta-feira (19) determinando que a Caixa Econ?mica Federal apresente, em at? 72 horas, o cronograma de desembolso do empr?stimo de R$ 315 milh?es ao Governo do Estado do Piau?. A decis?o do ministro atende a uma a??o da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pela demora do banco em liberar os recursos, mesmo ap?s mais de dois meses da assinatura do contrato entre a CEF e o Estado do Piau?.
Como a Caixa ser? comunicada somente nesta sexta-feira (20), o prazo para ela repassar o montante ao Estado do Piau? come?a a contar a partir de segunda-feira (23), encerrando-se na quarta-feira (25). Caso a institui??o descumpra a decis?o, poder? ser multada em R$ 50 mil por dia.
O procurador-geral do Estado, Pl?nio Clerton, considera a decis?o excelente, pois, mesmo o Estado do Piau? tendo cumprido todos os requisitos exigidos pela CEF para obter o empr?stimo, o banco protelou tanto a assinatura do contrato com o repasse financeiro. “Agora, finalmente a libera??o de cr?dito deve ocorrer, pois a ordem do ministro ? bem clara. O contrato j? foi assinado e n?o h? motivos para o banco n?o liberar o recurso”, afirma o procurador Pl?nio.
Em janeiro deste ano, a presidente do STF, Carmen L?cia, concedeu liminar obrigando a Caixa a assinar contrato de opera??o de cr?dito com o Estado do Piau?, j? que o governo cumpriu todas as exig?ncias legais. Ap?s ordem da ministra, a CEF assinou o acordo com o Piau?, mas como o dinheiro n?o foi liberado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acionou novamente o STF para o banco concluir a opera??o de cr?dito.
Na semana passada, a procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dogde, concedeu parecer favor?vel ao Piau?, e Fachin acatou o argumento de Dogde.
“H? mais de um ano que o Piau? tenta receber essa opera??o de cr?dito, mas por motivos que desconhecemos, a Caixa vem protelando”, afirma Pl?nio. Ele frisa que o Estado obteve an?lise favor?vel do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a concess?o da garantia pela Uni?o e Minist?rio da Fazenda para poder realizar o empr?stimo e por isso a PGE estranhou a resist?ncia do banco em assinar o contrato.
Segundo a decis?o de Carmen L?cia, “a omiss?o das autoridades respons?veis causa preju?zo ao ente estadual (Estado do Piau?), que teria atendido ?s exig?ncias legais, como atestado pela Caixa Econ?mica, e necessita dos recursos para o cumprimento de suas compet?ncias constitucionais”.
O governador Wellington Dias comentou a decis?o. “A decis?o da ministra C?rmen L?cia considerava crime de desobedi?ncia por descumprimento de decis?o, o que mostra que fizemos (o contrato) dentro na legalidade. Lamento que lideran?as do Piau?, eleitas para ajudar o Piau?, tenham usado seu mandato no sentido contr?rio, de dificultar a libera??o de recursos necess?rios para retomar obras que chegaram a paralisar por falta de dinheiro. Estamos destravando esse dinheiro para ajudar a desenvolver o Piau?”, afirmou o governador, nesta sexta-feira (20), em solenidade pelo Dia de Tiradentes realizada no Comando-Geral da Pol?cia Militar.
O empr?stimo a que o Piau? tem direito faz parte da linha de cr?dito da Caixa Econ?mica denominada Financiamento ? Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), que, como diz o pr?prio nome, ? destinada a investimento de infraestrutura. V?rias obras no Piau? est?o paradas aguardando o repasse desse empr?stimo.
Autoria: Reda??o CCom
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