A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem L?cia, indeferiu a liminar para o pedido de mandado de seguran?a que trata do contrato de subconcess?o dos servi?os de abastecimento de ?gua e esgotamento sanit?rio de Teresina. Contudo, a ministra pediu informa?es adicionais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e ao Tribunal de Justi?a do Estado (TJ-PI) sobre a licita??o.
No dia 18 de abril o TJ-PI concedeu liminar garantindo a validade do contrato entre Governo do Estado e a Aegea Saneamento. Com isso o processo em tramita??o no TCE-PI foi suspenso. Houve recurso da decis?o do TJ-PI no STF e a ministra Carmem L?cia negou liminarmente o pedido de urg?ncia do TCE-PI sobre o caso, mantendo a decis?o do desembargador Jos? Ribamar Oliveira.
A decis?o da ministra suspende a urg?ncia da an?lise, pedida pelo TCE-PI a fim de determinar que o governo se abstivesse de contratar a Aegea at? a conclus?o do julgamento do processo de subconcess?o. O motivo era que a decis?o do desembargador colocaria em risco o er?rio e a ordem p?blica.
Na pr?tica, com o indeferimento da liminar o STF mant?m o contrato de subconcess?o e a regularidade da opera??o dos servi?os, bem como a suspens?o de tramita??o processual da mat?ria no TCE-PI.
Por?m a ministra solicitou informa?es do TCE-PI e do TJ-PI adicionais sobre a licita??o para subconcess?o dos servi?os de abastecimento de ?gua e esgotamento sanit?rio de Teresina. Foram encaminhados of?cios ao conselheiro Kennedy Barros e aos desembargadores Jos? Ribamar Oliveira e Sebasti?o Ribeiro Martins.
Entenda o caso
No dia 24 de novembro de 2016 o governo anunciou a empresa que venceu a licita??o para gerenciamento dos servi?os p?blicos de abastecimento de ?gua e esgoto sanit?rio na ?rea urbana de Teresina. Uma empresa que perdeu a licita??o ingressou com den?ncias de irregularidades no certame tanto na Justi?a quanto no TCE.
Como resultado, O Tribunal de Contas do Estado do Piau? solicitou que o governo estadual n?o homologasse a licita??o com o objetivo de afastar a ocorr?ncia de situa?es jur?dicas que poderiam ser motivo de revis?o, ajustes e/ou modifica??o em um momento futuro, em decorr?ncia do processo de auditoria que estava em andamento.
O processo administrativo chegou a ir para julgamento no TCE no dia 9 de mar?o, mas um pedido de vistas paralisou o processo mais uma vez. Com isso, o governo do estado ingressou com pedido de mandado de seguran?a no dia 17 de mar?o, sendo que a liminar foi deferida no dia 21.
Um dia depois da liminar do TJ, o governo do Piau? contratou a Aegea para assumir os servi?os de abastecimento de ?gua e esgotamento sanit?rio de Teresina. O contrato durou pouco, j? no dia 31 de mar?o, o desembargador reformulou a sua primeira decis?o e fez valer o processo em tr?mite no TCE.
Em 18 de Abril, o desembargador Sebasti?o Ribeiro voltou a determinar a paralisa??o do processo no TCE e ainda garantiu o efeito e legalidade do contrato firmado entre o governo e Aegea.
O projeto de subconcess?o repassa o servi?o de aguas e esgotos de Teresina para a iniciativa privada. A empresa vencedora da licita??o ganha o direito de explorar o setor at? 2047. Em contrapartida ter? que investir R$ 1,7 bilh?o na ?rea.
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