A liminar que determinava a suspens?o do processo licitat?rio de subconcess?o da Agespisa foi derrubada pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justi?a (STJ). Em junho, a Justi?a do Trabalho do Piau? afirmou que a subconcess?o “tratava-se de terceiriza??o il?cita dos servi?os” e por isso mandou suspender o processo licitat?rio. J? o STJ decidiu que o TRT n?o tem compet?ncia para decidir sobre o caso
Segundo o procurador geral do estado, Pl?nio Clerton, a principal argumenta??o utilizada para derrubar a liminar ? que o STJ j? havia decidido em maio deste ano, que a justi?a trabalhista n?o ? competente para julgar a causa.
"Tendo em vista que ambas as a?es cuidam de interpretar o contrato de concess?o de servi?o p?blico celebrado entre o Munic?pio de Teresina e a Companhia de ?guas e Esgotos do Piau? S.A. - AGESPISA, o conflito de compet?ncia parece estar evidenciado", diz trecho de decis?o.
O projeto de subconcess?o dos servi?os de abastecimento de ?gua e saneamento em Teresina prev? um investimento da iniciativa privada na ordem de R$ 1,7 bilh?o pelos pr?ximos 30 anos.
Al?m de resaltar o conflito de compet?ncia, a decis?o do STJ determinou a 1? Vara dos Feitos da Fazenda P?blica de Teresina como respons?vel por decidir, provisoriamente, sobre a subconcess?o da Agespisa.
Processo foi suspenso v?rias vezes
Em maio, o juiz do trabalho Adriano Craveiro Neves, do Tribunal Regional do Trabalho, determinou a suspens?o imediata do processo licitat?rio para subconcess?o da Agespisa. O juiz fixou multa di?ria de R$ 5 mil, caso o governo do estado n?o cumpra a decis?o. Esta foi a terceira liminar contra a companhia de ?gua.
Em mar?o, o juiz federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 5? vara da Justi?a Federal, tamb?m mandou suspender a subconcess?o da Agespisa. No m?s de fevereiro, uma liminar foi concedida pelo juiz Anderson Ant?nio Brito, da 1? Vara dos Feitos da Fazenda P?blica de Teresina, contra a terceiriza??o da empresa.
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