Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) manteve nesta ter?a-feira (13) a condena??o de alvos da opera??o Oversea – entre eles, Andr? Oliveira Macedo, conhecido como Andr? do Rap.
Os ministros rejeitaram um recurso que, na pr?tica, poderia fazer com que o STJ analisasse questionamentos sobre uma decis?o do Tribunal Regional Federal da 3? Regi?o (TRF-3). Ao julgar o caso, o TRF-3 manteve a condena??o de primeira inst?ncia, mas alterou a pena de Andr? do Rap.
O TRF-3 condenou Andr? do Rap ? pena de 15 anos, seis meses e 20 dias pelo crime de tr?fico internacional de drogas. Em conjunto com outros r?us, o traficante foi investigado e denunciado no ?mbito da Opera??o Oversea, deflagrada pela Pol?cia Federal em 2014.
5 pontos para entender o caso Andr? do Rap e o STF
A Sexta Turma do STJ n?o chegou a discutir o caso. O projeto foi rejeitado em julgamento da chamada lista – a?es que s?o analisadas em bloco, e nas quais n?o h? diverg?ncia significativa entre os ministros.
O recurso
Os advogados pediram que o STJ apreciasse o m?rito da decis?o do TRF-3, ou seja, a puni??o aplicada a Andr? do Rap. Disseram que, para isso, n?o seria necess?rio o reexame de provas – algo que n?o pode ser solicitado neste grau de recurso.
Os ministros do STJ, no entanto, consideraram que a defesa n?o questionou todos os argumentos usados pelo TRF-3 ao negar um recurso anterior, e que isso contraria o entendimento da Corte. Segundo a Turma, a defesa deixou de mostrara presen?a de elementos suficientes para permitir que o recurso fosse analisado.
De acordo com o Minist?rio P?blico Federal (MPF), a organiza??o criminosa investigada na Overseas se especializou no envio de drogas para o exterior – principalmente para a Europa – a partir do Porto de Santos (SP), com a utiliza??o de cont?ineres.
Traficante solto
Como os recursos ainda tramitam na Justi?a, mesmo condenado pelo TRF-3, Andr? do Rap cumpria pris?o preventiva no interior de S?o Paulo at? este s?bado (10). O traficante foi solto por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur?lio Mello.
Andr? do Rap ? um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), fac??o criminosa que atua dentro e fora dos pres?dios de S?o Paulo, e estava preso desde setembro de 2019.
Condenado em segunda inst?ncia e sentenciado a penas que totalizam mais de 25 anos de reclus?o, ele foi solto no s?bado (12) ap?s a liminar concedida por Marco Aur?lio Mello.
Caso Andr? do Rap reabre debate sobre pris?o em 2? inst?ncia
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