?A Superintend?ncia Municipal de Transportes e Tr?nsito (Strans) de Teresina vai desarquivar multas de tr?nsito que foram indevidamente arquivadas. As multas, registradas ap?s 18 de abril de 2022, foram desconsideradas sem justificativa legal, como recurso deferido ou ordem judicial.
O procedimento ser? realizado at? o final de outubro, e os propriet?rios de ve?culos afetados ser?o notificados para que possam recorrer at? o dia 2 de dezembro.
O arquivamento das multas registradas ap?s 18 de abril de 2022 aconteceu porque a Strans de Teresina perdeu o prazo e n?o notificou os condutores. Ao todo, cerca 173 mil infra?es, de aproximadamente 45 mil ve?culos, estavam aptas ao arquivamento.
Segundo o assessor jur?dico da superintend?ncia, Jomerito Ribeiro, multas de infra?es foram cometidas ap?s o dia 19 de abril de 2022 foram arquivadas de forma indevida utilizando como base a portaria que autorizava o arquivamento e que, nesses casos, como n?o houve recurso deferido ou ordem judicial, as multas deveriam permanecer ativas.
“Por erro desse sistema, a Strans resolveu estabelecer uma comiss?o que levantou que havia realmente sido constatada o arquivamento indevido de multas sem ter um fundamento legal. Toda multa, para ser arquivada, tem que haver alguma motiva??o juridicamente v?lida, como por exemplo a prescri??o, a decad?ncia, ordem judicial, ou ent?o quando a pessoa ganha o recurso de multa”, disse.
Jomerito acrescenta ainda que n?o vai ser feita a anistia de multas. As que foram arquivadas corretamente devida ? prescri??o das notifica?es continuar?o arquivadas, mas as que foram indevidamente arquivadas ser?o novamente ativas, com as notifica?es e penalidades sendo devidamente expedidas.
O processo de desarquivamento dessas multas ser? conclu?do at? o final de outubro de 2024, e os propriet?rios ser?o notificados por meio de edital no Di?rio Oficial do Munic?pio.
“Se a pessoa tiver uma multa de tr?nsito e que j? estava penalizada e a multa desapareceu sem nenhuma explica??o l?gica e legal do sistema, provavelmente esta multa foi arquivada de forma indevida. At? o final do m?s de outubro, j? estar?o todas desarquivadas e as pessoas ser?o notificadas para que possam ou fazer o recurso contra a penalidade de multa ou fazer requerimento administrativo at? o dia 2 de dezembro”, concluiu.
Entenda o caso
Em maio, a Superintend?ncia Municipal de Transportes e Tr?nsito (Strans) de Teresina arquivou multas registradas at? 18 de abril de 2022 que n?o foram notificadas pelo ?rg?o. Ao todo, cerca 173 mil infra?es, de aproximadamente 45 mil ve?culos, est?o aptas ao arquivamento.
Segundo o assessor jur?dico da superintend?ncia, Jomerito Ribeiro, isso ocorreu apenas em casos em que a notifica??o da autua??o n?o foi expedida e dirigida ao propriet?rio do ve?culo ou infrator no prazo de 30 dias da data em que a infra??o foi registrada.
Ap?s o prazo de 30 dias, a multa fica como registrada, n?o sendo penalizada. Ou seja, n?o ? feita a cobran?a.
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