A Equatorial Piau?, empresa respons?vel pelo fornecimento de energia no estado, anunciou que a nova al?quota do Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os (ICMS), de 18%, ser? aplicada em tarifas a partir deste m?s de julho. O comunicado foi feito na ?ltima ter?a-feira (12), quando o Governo Estadual sancionou a Lei n? 7.846, que regulamenta a redu??o da cobran?a sobre combust?veis, energia el?trica e servi?os de comunica??o.
Conforme a distribuidora, no Piau?, at? a ter?a (12), para clientes com consumo superior a 200 kWh/m?s, era aplicada uma al?quota de 27%. Para clientes com consumo inferior a 200 kWh/m?s e superior a 50 kWh/m?s, a al?quota era de 22%.
Ou seja, caso um cliente tenha um consumo m?dio mensal de 115 KWh, o valor do ICMS cobrado anteriormente seria de cerca de R$ 20,37. Com a redu??o da al?quota de ICMS, o novo valor passa a ser de aproximadamente R$ 15,85.
Ainda de acordo com a Equatorial Piau?, clientes que consomem at? 50kWh/m?s possuem isen??o do ICMS, e a condi??o permanece inalterada. A empresa atende mais de 1,4 milh?o de consumidores.
A distribuidora destacou tamb?m que a al?quota do ICMS ? diretamente aplicada sobre o consumo faturado. O valor total da fatura pode apresentar redu??o, mas considera outros tributos, como a Contribui??o para Custeio de Ilumina??o P?blica (COSIP), e encargos por atraso e parcelamentos.
Lei federal
A Lei Federal, publicada no Di?rio Oficial da Uni?o no dia 23 de junho, faz parte da tentativa do governo Bolsonaro de conter a disparada da infla??o, que tem causado altas constantes nos pre?os de diversos produtos.
At? 1? de julho, pelo menos 22 estados e o Distrito Federal anunciaram a redu??o de acordo com a legisla??o. A governadora do Piau?, Regina Sousa (PT), anunciou a redu??o no dia 5 de julho.
A??o contra a lei federal
Paralelamente ? regulamenta??o da Lei Federal, o Piau? e outros 10 estados entraram com uma A??o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a legisla??o.
Na a??o, os estados alegam que o ICMS ? um imposto de compet?ncia estadual e do Distrito Federal e que, por isso, a mudan?a "feriu gravemente o pacto federativo e o princ?pio da autonomia dos entes subnacionais, sob v?rios aspectos".
O ICMS ? um imposto estadual e corresponde a uma grande parte da receita dos estados. Governadores argumentam que a nova lei prejudica a arrecada??o e n?o resolve o problema dos pre?os, porque o petr?leo est? subindo no mercado internacional.
Segundo o secret?rio de Fazenda do Piau?, com a medida, as contas do Governo devem sofrer uma queda de arrecada??o entre R$ 600 milh?es e R$ 700 milh?es para 2023, e de cerca de R$ 1,5 bilh?o por ano.
"Temos que estudar quais impactos disso, em quais ?reas. Normalmente, come?a pelos investimentos, se reduz investimentos, e depois vai caindo at? chegar na parte mais dif?cil, que ? sal?rios. Mas acho que n?o chega nisso, n?o", comentou o secret?rio de Fazenda.
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