
?O Tribunal de Contas do Estado do Piau? (TCE) acatou pedido do Minist?rio P?blico de Contas e determinou o bloqueio das contas banc?rias das prefeituras de Bertol?nia, Dirceu Arcoverde, Picos e Uru?u? e das c?maras municipais de Assun??o do Piau?, Bertol?nia, Milton Brand?o, Nossa Senhora dos Rem?dios, Regenera??o e Sigefredo Pacheco. A decis?o foi tomada nessa quinta-feira (12).
O Minist?rio P?blico de Contas solicitou o bloqueio baseado no levantamento realizado pela Diretoria de Fiscaliza??o da Administra??o Municipal (DFAM) que constatou inadimpl?ncia por parte das prefeituras e c?maras superior a 30 dias na entrega de documentos relativos aos programas SAGRES-CONT?BIL, SAGRES-FOLHA, documenta??o comprobat?ria das despesas e documenta??o WEB.
Todos as prefeituras e c?maras podem e devem regularizar suas situa?es junto ao TCE. A partir do momento que o sistema do tribunal detectar que as pend?ncias foram sanadas, o ?rg?o envia um of?cio mandando desbloquear as contas banc?rias.
Balan?o
No corrente ano, mais de 60 prefeituras e 38 c?maras municipais tiveram suas contas bloqueadas por atrasos, ou n?o envio, das presta?es de contas referentes aos exerc?cios de 2013 a julho de 2015. A n?o presta??o das contas fere o princ?pio da transpar?ncia na administra??o p?blica.