O Tribunal de Contas considerou procedente uma a??o do Minist?rio P?blico de Contas contra os ex-secret?rios de sa?de do Piau?, o deputado federal Florentino Neto e Ant?nio Neris Filho. Desde a pandemia, a Sesapi teria feito uma s?rie de contrata?es de forma irregular, sem licita?es, durante o processo de centraliza??o da administra??o dos hospitais estaduais.
O TCE determinou ainda que a atual gest?o da Sesapi pare imediatamente de realizar contratos informais, que geram d?vidas indenizat?rias para a secretaria.
O processo teve relatoria da conselheira Flora Isabel, que votou pela condena??o dos ex-gestores a multas e determina?es ao atual gestor da Sesapi. Os conselheiros Delano C?mara, Rejane Dias, Jackson Veras e Abelardo Vilanova acompanharam a relatora.
O deputado federal Florentino Neto (PT) foi secret?rio de sa?de entre 11 de maio de 2017 e 31 de mar?o de 2022. Ant?nio Neris Machado foi secret?rio de 1? de abril a 31 de dezembro, o resto do mandato de Wellington Dias.
Os dois foram condenados ? multa de 5 mil Unidades Fiscais de Refer?ncia do Estado do Piau? (UFR-PI), que em 2023 custa R$ 4,32. As multas totalizam R$ 21,6 mil cada.
Atualmente, o gestor da Sesapi ? Ant?nio Ant?nio Luiz Soares, que n?o foi citado na a??o.
Contrata?es verbais
Segundo o MPC, a gest?o da Sesapi cometeu irregularidades durante o processo de centraliza??o or?amentaria das unidades da secretaria"[...] evidenciada pela realiza??o de contratos verbais e uso indevido de termos de reconhecimento de d?vidas (pagamentos indenizat?rios) ocorridos desde setembro de 2021 em afronta aos princ?pios constitucionais administrativos, tais como a legalidade e obrigatoriedade da licita??o p?blica", diz o MPC.
Segundo a investiga??o, de janeiro at? 29 de setembro de 2022, a secretaria pagou R$ 136 milh?es em diversos contratos por via indenizat?ria, para contratos feitos sem licita??o. Esses pagamentos representavam 29% do valor total dos contratos pagos pela secretaria.
Ainda segundo o MP, a secretaria tinha um dispositivo legal que lhe dava permiss?o para fazer os contratos sem licita?es por conta da situa??o de emerg?ncia durante a pandemia de Covid-19.
Entretanto, esse dispositivo expirou em 2 de setembro de 2022, mas a Sesapi continuou a realizar contrata?es verbais, seguidas de pagamento indenizat?rio, fundamentada nesse dispositivo, mesmo sem a devida necessidade.
"[...] h? que se ressaltar que essa referenda est? pautada em pareceres referenciais, que n?o analisam o caso concreto, de modo que tais fundamenta?es est?o sofrendo total desvirtuamento, uma vez que situa?es que deveriam ser tratada de forma excepcional est?o ocorrendo de forma corriqueira"
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