TCE dá 10 dias para governo fazer repasse e regularizar atendimentos pelo Iaspi.

Publicada em 26 de Julho de 2018 às 23h48

O Tribunal de Contas do Estado do Piau? (TCE-PI) deu, nesta quinta-feira (26), o prazo de 10 dias para que o governo do estado, por meio da Secretaria de Fazenda do Piau? (Sefaz), repasse para o Instituto de Assist?ncia ? Sa?de dos Servidores P?blicos do Estado do Piau? (Iaspi) os valores em atraso do Iaspi Sa?de e do Plamta (Plano M?dico de Assist?ncia e Tratamento).

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Sefaz informou que ainda n?o foi notificada da decis?o.

Durante sess?o plen?ria, o TCE declarou que o secret?rio da Fazenda, Ant?nio Luiz Soares Santos, pode ser responsabilizado pessoalmente se n?o cumprir a decis?o. O ?rg?o determinou ainda que ap?s a comprova??o da transfer?ncia dos valores o Iaspi deve efetuar o pagamento ? rede credenciada.

A decis?o foi tomada ap?s mais de 200 mil segurados do Iaspi e Plamta serem prejudicados pela suspens?o dos atendimentos dos planos de sa?de, que j? dura dez dias.

O TCE determinou ainda que a partir de julho os valores recolhidos dos contracheques dos servidores p?blicos para o Iaspi sejam depositados em uma conta espec?fica. De acordo com o ?rg?o, esse dep?sito deve ser realizado na mesma data em que os valores forem descontados da folha de pagamento dos servidores.

Tags: TCE dá 10 dias para - TCE DO PIAUÍ

Fonte: globo | Publicado por: Da Redação

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