O Tribunal de Contas do Estado do Piau? (TCE-PI) expediu notifica??o para 140 prefeituras a respeito do limite de gastos com pessoal. O n?mero representa 62,5% dos munic?pios do Piau?. Entre as prefeituras notificadas est?o de cidades grandes como Teresina, Piripiri e Picos. H? tamb?m munic?pios que gastaram mais de 70% da receita corrente l?quida com pagamento de pessoal, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Segundo o TCE-PI o alerta leva em considera??o as informa?es do Relat?rio de Gest?o Fiscal (RGF), elaborado pela Dfam (Diretoria de Fiscaliza??o da Administra??o Municipal), do primeiro semestre de 2017. Entre os munic?pios citados pelo TCE-PI est? a capital, Teresina, que aplicou 49,21% da receita corrente l?quida em pagamento de pessoal. A Prefeitura de Teresina informou que ainda n?o foi notificada a respeito da recomenda??o do TCE-PI.
Entre os outros munic?pios o relat?rio aponta Piripiri, com 53,78% de gastos com pessoal e Picos, com 52,49%. Atrav?s da Prefeitura de Piripiri o prefeito Luiz Menezes (MDB) afirmou que n?o tem medido esfor?os para que o munic?pio se adeque a Lei de Responsabilidade Fisca e que a meta ? reduzir ainda mais para estar de acordo com as recomenda?es do TCE e da LRF. Procurada a prefeitura de Picos n?o se manifestou a respeito da recomenda??o
H? ainda outros munic?pios com gastos acima de 70%, como Lu?s Correia, em 72,72%, Murici dos Portelas, em 71,87%, e de Nossa Senhora dos Rem?dios, em 71,95%. Procuradas pelo G1 as prefeituras dos tr?s munic?pios n?o se manifestaram sobre a informa??o emitida pelo TCE-PI.
O relat?rio tamb?m apresenta recomenda?es e aponta penalidades poss?veis em casos em que os prefeitos extrapolem os gastos com pessoal, como impedimento de transfer?ncias volunt?rias, de contratar com o poder p?blico, pagamento de multa e at? cassa??o do mandato.
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