?O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piau? aprovou esta semana o pagamento de R$ 3,6 milh?es de aux?lio moradia retroativo a todos os conselheiros, inclusive para a fam?lia de dois membros mortos em acidente de a?reo ocorrido em 2012 . A autoriza??o teve como base uma resolu??o do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o pagamento retroativo n?o ? citado nessa resolu??o, segundo a Ordem dos Advogados Seccional Piau?.
A solicita??o para o aux?lio moradia foi feito pelo conselheiro Olavo Reb?lo de Carvalho Filho, na qual pediu o pagamento mensal de R$ 2.750 no per?odo de setembro de 2009 a 2011 e R$ 4.377,73 de outubro de 2011 a agosto de 2014. Os valores foram discutidos no plen?rio do TCE-PI, que acatou por unanimidade a solicita??o e definiu o valor total de R$ 3,6 milh?es.
Somente de retroativo, a maioria dos conselheiros deve receber R$ 2.020 mil. Por meio de nota, o TCE-PI disse que at? o momento nenhum pagamento foi efetuado e ainda est? buscando embasamento para que a tomada de decis?o seja feita dentro da legalidade. Segundo a entidade, a decis?o foi tomada para evitar uma eventual prescri??o, j? que os cr?ditos contra o governo t?m o prazo de cinco anos.
Assim que tomou conhecimento, a OAB-PI enviou um of?cio ao presidente do Tribunal de Contas pedindo a suspens?o do pagamento retroativo do aux?lio moradia por entender que a decis?o ? ilegal. "N?s acreditamos que o TCE vai analisar o of?cio enviado pela Ordem e certamente n?o realizar o pagamento do retroativo, porque ofenderia a pr?pria decis?o do STF", declarou o presidente da OAB-PI, William Guimar?es.
Para o cientista pol?tico Valter Carvalho, o benef?cio se justifica para quem n?o tem moradia no local onde trabalha. "O pagamento ? ilegal porque a resolu??o veio justamente para coibir o abuso do benef?cio. Ent?o o Conselho Nacional de Justi?a uniformizou o pagamento e deixou muito claro que ele ser? feito quando n?o houver resid?ncia oficial", comentou.
A decis?o n?o foi recebida com bons olhos pela popula??o. Em tempos de crise, o cidad?o acostumado a receber sal?rios bem menores n?o aprovam o pagamento do aux?lio.
"Acredito que o sal?rio do conselheiro daria para pagar uma moradia de qualidade, especialmente em Teresina em que o custo habitacional ainda ? baixo com rela??o a outras capitais do pa?s", disse o funcion?rio p?blico Adeilton Moreira.
J? o universit?rio Hudson Valente criticou a decis?o. "Porque 19 pessoas podem receber R$ 3,6 milh?es e a universidade n?o? Os estudantes t?m que sofrer com cortes de bolsas e financimamentos, que prejudicam a perman?ncia dele na institui??o?", questionou.
Sesapi promove ações do Mês da Visibilidade Trans com foco na...
Suspeito de envolvimento na morte de jovem de 23 anos é preso em...
Matrículas para creches de Teresina começam nesta segunda (19);...
Acidente deixa feridos e trânsito parado na Avenida Camilo Filho em...
Águas de Teresina inicia novo ciclo de obras para expandir...