O Tribunal de Contas do Estado do Piau? (TCE-PI) decidiu na sess?o desta quinta-feira (8) suspender a licita??o da Prefeitura de Teresina para a contrata??o de empresa para coleta e tratamento do lixo urbano da capital, or?ada em R$ 647 milh?es. A decis?o foi acatada por unanimidade pelos conselheiros presentes ? sess?o plen?ria presidida pelo vice-presidente do TCE-PI, Olavo Rebelo.
A prefeitura de Teresina foi procurada para comentar a decis?o, mas n?o enviou posicionamento at? a publica??o desta mat?ria.
A medida ratifica decis?o monocr?tica dada na ?ltima segunda-feira (5) pela conselheira Walt?nia Alvarenga. Em seu relat?rio que fundamenta a decis?o, a conselheira apontou ind?cios de ilegalidades e exig?ncias incompat?veis com a lei das licita?es (Lei 8.666), resultando em preju?zo ? ampla participa??o dos interessados. “O edital cont?m exig?ncias t?cnicas e financeiras irrazo?veis e ilegais que impedem a participa??o de alguns interessados em contratar, capazes de executar v?rios servi?os”, diz o relat?rio.
O secret?rio municipal de Desenvolvimento Urbano e Habita??o (Semduh) Marco Ant?nio Ayres e o presidente da Comiss?o Especial de Licita??o (CEL) da prefeitura de Teresina, Raimundo Eug?nio dos Santos Rocha, foram notificados para darem cumprimento ? decis?o, informarem ao TCE-PI no prazo de cinco dias e ainda providenciarem os esclarecimentos acerca dos fatos que levaram ? suspens?o do processo licitat?rio, para os pr?ximos 15 dias, sob pena de multa prevista em lei.
No dia 5 de agosto a promotora de Justi?a Leida Diniz assinou uma Recomenda??o Administrativa ? Prefeitura de Teresina pela suspens?o do processo licitat?rio, e encaminhou a documenta??o ao TCE-PI solicitando acompanhamento e apura??o das irregularidades detectadas pelo Minist?rio P?blico Estadual (MP/PI) que j? tinha questionado a licita??o, essa or?ada em R$ 647 milh?es e com execu??o dos servi?os por quatro anos.
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