?A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra C?rmen L?cia Antunes Rocha, recebeu, a poucos instantes, do presidente do Tribunal de Contas da Uni?o (TCU), Benjamin Zymler, a rela??o de gestores p?blicos, ocupantes de cargos ou fun?es, que tiveram suas contas julgadas irregulares.
De acordo com a Lei das Elei?es (Lei n? 9.504/1997 – artigo 10, par?grafo 5?), cabe ao TCU apresentar ? Justi?a Eleitoral, at? o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as elei?es, a rela??o dos respons?veis que tiveram suas contas relativas ao exerc?cio de cargos ou fun?es p?blicas rejeitadas por irregularidade insan?vel e por decis?o irrecorr?vel do ?rg?o competente. As elei?es municipais ser?o realizadas em 7 de outubro deste ano.
A lista ser? encaminhada aos ju?zes eleitorais, que s?o os respons?veis pela an?lise do registro dos candidatos a prefeito e vereador. De acordo com a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n? 64/1990), s?o ineleg?veis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insan?vel e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decis?o irrecorr?vel do ?rg?o competente. Essas pessoas n?o podem se candidatar a cargo eletivo nas elei?es que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decis?o. O interessado pode concorrer apenas se esta decis?o tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judici?rio.
De acordo com Zymler "mais de 6 mil pol?ticos que ocupam algum cargo de gest?o no servi?o p?blico j? est?o ineleg?veis por oito anos a contar das elei?es municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) e, por isso, ser?o atingidos pela Lei da Ficha Limpa".
Figuram na lista o prefeito de Parna?ba Jos? Hamilton Furtado, a ex-prefeita de Altos Elvira Raulino, o atual prefeito de Santa Filomena Esdras Avelino Filho, o ex-prefeito de S?o Jo?o da Serra Fl?vio Santana Correia Lima, o ex-secret?rio da Agricultura Haroldo Vasconcelos, o irm?o do deputado federal J?lio C?sar, Georgiano Fernandes Lima Filho, o ex-prefeito de Picos Jos? Neri de Sousa, o ex-prefeito de S?o Jo?o Piau? Murilo Ant?nio Paes Landim, o ex-deputado e ex-prefeito de Itaueira Osmundo de Moraes Andrade, o atual prefeito de Itain?polis e pai do ex-deputado Mainha, Raimundo Nonato de Andrade Maia.
Na lista divulgada pelo TCU, al?m de prefeitos, ex-prefeitos e ex-deputados, figuram at? mesmo o ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral Wellington Jim Boavista, o ex-presidente da Cepisa Meriam Abraham Ohana, o ex-prefeito de Parnagu? Miguel Omar Barreto, o ex-presidente da APPM e ex-prefeito de Ribeiro Gon?alves L?cio Borges Ribeiro Formiga, o ex-prefeito de Esperantina Felipe Santolia, o ex-prefeito de Pedro II Jo?o Eudes Martins e o atual prefeito de Milton Brand?o, Francisco Evangelista Resende.
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