Ap?s reuni?es com a equipe econ?mica, o presidente Michel Temer vetou parcialmente nesta quarta-feira (28) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que permite a renegocia??o das d?vidas dos estados com a Uni?o. A informa??o foi confirmada pelo porta-voz da Presid?ncia, Alexandre Parola, na tarde desta quarta.
Segundo a assessoria do Pal?cio do Planalto, o trecho sancionado e o veto parcial ser?o fomalizados na edi??o desta quinta-feira (29) do "Di?rio Oficial da Uni?o".
De acordo com o porta-voz, o veto parcial atingiu apenas a parte do texto que trata do Regime de Recupera??o Fiscal, mecanismo criado para socorrer estados em situa??o financeira mais grave, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Outros trechos, como o que amplia em 20 anos o prazo para o pagamento da d?vida que os estados tem com a Uni?o, est?o mantidos.
"Hoje, o presidente da Rep?blica vetou a chamada recupera??o fiscal do projeto que consolidou a renegocia??o da d?vida dos estados. A decis?o mant?m a negocia??o da d?vida que foi pactuada entre o pr?prio presidente e os governadores e convertida em projeto de lei. Os governadores j? obtiveram os benef?cios dessa renegocia??o ao longo do semestre", explicou Alexandre Parola em pronunciamento no Pal?cio do Planalto.
Mais cedo, a Casa Civil havia informado que o veto seria total, no entanto, ao longo do dia, Temer reavaliou a decis?o e decidiu manter parte do projeto.
O colunista do G1 e da GloboNews, Gerson Camarotti informou que Temer preferiu vetar parcialmente o projeto de renegocia??o da d?vida dos estados depois de ser alertado por parlamentares aliados do risco pol?tico de um veto integral.
Ainda de acordo com o colunista, l?deres advertiram que, caso o governo insistisse num veto integral, correria o risco da decis?o ser derrubada pelo Congresso Nacional, o que representaria uma derrota do pr?prio Temer.
Regime de Recupera??o Fiscal
Tamb?m na tarde desta quarta, o Minist?rio da Fazenda publicou nota em que esclarece que "ser? vetado integralmente o Cap?tulo II do projeto, que cria o chamado Regime de Recupera??o Fiscal dos Estados e do Distrito Federal."
O Regime de Recupera??o Fiscal foi inclu?do no projeto da renegocia??o durante a tramita??o no Senado. O texto prev? que a ades?o ao regime ? opcional e, os estados que aderirem, ter?o que desenvolver um plano para reequilibrar as suas contas.
Esse plano teria que ser aprovado pelo Minist?rio da Fazenda e pelo Planalto. A aprova??o garantiria ao estado o benef?cio de suspender por at? 36 meses o pagamento de financiamentos administrados pelo Tesouro Nacional.
Em contrapartida, os estados deveriam aprovar lei prevendo medidas como o adiamento de reajustes de servidores, a redu??o de incentivos tribut?rios e o aumento da contribui??o previdenci?ria de servidores, visando o reequil?brio de suas contas.
Depois do Senado, o projeto voltou ? C?mara, que alterou o cap?tulo que trata do Regime de Recupera??o Fiscal. Os trechos que descreviam as condi?es, forma de supervis?o do plano e outras disposi?es, foram mantidos. O que estabelecia as contrapartidas, foi eliminado pelos deputados no texto final, encaminhado para san??o de Temer.
Nova proposta
Com a decis?o de vetar o texto, tomada ap?s reuni?es de Temer com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo ainda estuda o formato de reapresenta??o da proposta para incluir novamente as contrapartidas para a ades?o ao Regime de Recupera??o Fiscal.
Segundo o colunista Gerson Camarotti, Temer determinou a elabora??o de um novo projeto de lei para substituir o texto aprovado na C?mara. Uma das solu?es em estudo ? incluir a possibilidade de que seja editado um decreto presidencial para que o pr?prio Executivo defina essas medidas de conten??o de gastos.
Essa solu??o poderia atender ao presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que discorda da presen?a expl?cita das contrapartidas no texto. Para ele, determinar as exig?ncias no projeto de lei seria transformar a C?mara em “uma grande assembleia legislativa”.
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