O governo federal anunciou nesta quarta-feira (3) que concluiu o pagamento de todas as "obriga?es" devidas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social (BNDES), ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o (FGTS) e ao Banco do Brasil. Os valores referem-se ?s chamadas "pedaladas fiscais" - atrasos de pagamentos que levaram o Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) a rejeitar as contas do governo federal de 2014.
Segundo informou a Secretaria do Tesouro Nacional, foram pagos nos ?ltimos dias R$ 55,8 bilh?es, referentes a atrasos de pagamentos aos bancos por conta de benef?cios sociais, subs?dios e opera?es de cr?dito rural e ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida at? o fim do ano de 2014.
"Quando enviamos o PL ao Congresso Nacional, estimamos um montante de obriga?es, que depois percebemos ser menores", informou o secret?rio interino do Tesouro Nacional, Ot?vio Ladeira, a jornalistas.
Segundo ele, portanto, o valor pass?vel de desconto da meta fiscal ser? de R$ 55,8 bilh?es neste ano, e n?o os R$ 57 bilh?es anunciados anteriormente. Com isso, o limite da meta fiscal de 2015 passa a ser de R$ 118,65 bilh?es, ao inv?s de R$ 199,9 bilh?es para as contas do governo federal.
Na ?ltima segunda-feira (28), o Tesouro j? tinha anunciado que pretendia concluir o pagamento integral das "pedaladas fiscais" ainda neste ano.
R$ 72,4 bilh?es em 'obriga?es'
Incluindo "obriga?es" de 2015, como "adiantamentos" concedidos ao FGTS e valores "devidos" ao Banco do Brasil, ao BNDES e ? Caixa Econ?mica Federal, que o governo alega que n?o s?o consideradas "pedaladas", o valor total pago neste ano somou R$ 72,4 bilh?es, acrescentou o Tesouro Nacional. O TCU, por?m, abriu um processo em outubro para investigar se as pedaladas continuaram neste ano.
"O pagamento de todas as obriga?es neste exerc?cio era medida necess?ria para fins de cumprimento da meta de resultado fiscal, uma vez que, a partir de determina??o do TCU [Tribunal de Contas da Uni?o], houve mudan?a no momento em que se daria a apropria??o das referidas obriga?es na apura??o das estat?sticas fiscais, pelo Banco Central. Assim, todas as obriga?es da uni?o com bancos p?blicos e fundos est?o imediatamente contabilizadas como despesas prim?rias e integrar?o as estat?sticas fiscais", informou o Tesouro, em nota ? imprensa.
Entenda as pedaladas
As chamadas “pedaladas fiscais” consistiram no atraso dos repasses da Uni?o para bancos p?blicos do dinheiro de benef?cios sociais e previdenci?rios. Essa pr?tica fez com que institui?es financeiras como Caixa Econ?mica Federal e Banco do Brasil usassem recursos pr?prios para honrar esses compromissos. A oposi??o alega que estas opera?es se caracterizaram como "empr?stimos" ? Uni?o, o que ? vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o governo nega que, tecnicamente, elas possam ser classificadas desta maneira.
Por conta das pedaladas fiscais, o plen?rio do Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) aprovou em outubro, por unanimidade, parecer do ministro Augusto Nardes pela rejei??o das contas do governo federal de 2014. Esta foi a segunda vez na hist?ria que o TCU recomenda ao Congresso a rejei??o das contas de um presidente. Tamb?m por conta das pedaladas, entre outros pontos, o presidente da C?mara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou, no in?cio de dezembro, abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Segundo informa?es do governo, do total de R$ 72,4 bilh?es das obriga?es devidas, R$ 70,9 bilh?es dos valores foram feitos com recursos da conta ?nica do Tesouro Nacional, sendo R$ 21,1 bilh?es com recursos das emiss?es de t?tulos realizadas anteriormente, sem a necessidade de emiss?o de novos pap?is, e que R$ 49,8 bilh?es com "demais fontes" da conta ?nica. Informou ainda que o valor restante de R$ 1,5 bilh?o, devido ao BB, em virtude de um programa denominado "equival?ncia de produto", ser? acertado por meio da emiss?o direta de t?tulos sem a necessidade de realiza??o de novos leil?es.
De acordo com o Tesouro Nacional, as obriga?es devidas representam crescimento da d?vida p?blica l?quida e bruta em igual propor??o. Com isso, a d?vida bruta brasileira, que fechou novembro em 65,1% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar elevado na compara??o com outros pa?ses, dever? subir em cerca de 1 ponto percentual do PIB no m?s de dezembro. O Tesouro Nacional avalia que a emiss?o destes t?tulos n?o representar? impacto inflacion?rio, uma vez que o Banco Central "enxugar?" o mercado por meio da emiss?o de novos t?tulos p?blicos.
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