?O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda do Piau? (Sefaz-PI), lembra que termina, na pr?xima quinta-feira (28), o prazo para os contribuintes quitarem d?bitos relativos aos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD) e taxa do Detran e Setrans, por meio do Programa de Recupera??o de Cr?ditos Tribut?rios, denominado Refis 2023.
“O ?ltimo prazo para pagamento ? realmente no dia 28 de dezembro, na quinta-feira, que tamb?m ? o ?ltimo dia de expediente banc?rio do ano. O contribuinte deve fazer a ades?o o quanto antes, de prefer?ncia, n?o deve deixar para a ?ltima hora, pois normalmente ? um per?odo bastante tumultuado por conta das festas do fim do ano”, ressalta a superintendente da Receita Estadual, Gra?a Moreira Ramos.
A superintendente ainda lembra que atendendo a um pedido do setor empresarial e cont?bil, o governo j? prorrogou o prazo, que estava previsto para o dia 15 para 28 de dezembro, at? para os contribuintes aproveitarem o 13? sal?rio para quitarem as d?vidas tribut?rias estaduais.
Vale ressaltar que o Programa de Recupera??o dos D?bitos Tribut?rios-Refis 2023 oferece descontos de at? 95% dos d?bitos relativos a juros e multas para quem efetuar o pagamento ? vista, tanto para os d?bitos inscritos ou n?o em D?vida Ativa, ajuizados ou n?o, incluindo os d?bitos negociados antes do programa.
E a negocia??o dos d?bitos tamb?m pode ser parcelada. No caso do ICMS, o parcelamento pode ser feito da seguinte forma: em tr?s vezes, com 90% de desconto dos juros e multas punitivas e morat?rias; seis vezes, com 80% de desconto de juros e multas; doze com 70% de desconto de juros e multas; ou em at? noventa parcelas, sendo que nessa ?ltima op??o o contribuinte deve dispor de uma entrada m?nima de 20% do valor total do cr?dito tribut?rio.
J? em rela??o aos d?bitos relativos ao IPVA e ITCMD, podem ser parcelados em tr?s, seis e at? doze vezes, sendo que os descontos ser?o, respectivamente, de 90%, 80% e 70%.
O Refis 2023 foi aprovado, a partir da publica??o da Lei n? 8.201, de 1? de novembro de 2023. O governo espera arrecadar cerca de R$ 50 milh?es.
Saiba como negociar d?bitos do Refis 2023:
- Para negociar o IPVA, acesse o site: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/
- Para pagar taxas do Detran, acesse o site: https://www.detran.pi.gov.br/
- E para negociar d?bitos do ITCMD, procure uma das Ag?ncias de Atendimento da Sefaz.
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