O Di?rio da Justi?a do Piau? publicou nesta ter?a-feira (21) decis?o que suspende o processo em curso no Tribunal de Contas do Estado sobre a subconcess?o da Agespisa. O TCE havia impedido o governo do estado de homologar a licita??o que determinou a empresa que vai explorar os servi?os de ?guas e esgotos em Teresina, mas a liminar concedida pelo desembargador Sebasti?o Ribeiro Martins suspende esse efeito e garante o prosseguimento do certame.
“Uma empresa que concorreu e perdeu a licita??o para a subconcess?o entrou com um pedido de mandando de seguran?a no TJ e depois ingressou com a mesma queixa no TCE. O rito correto seria primeiro ir para uma inst?ncia administrativa e depois para a Justi?a. Como a ordem foi invertida, as decis?es entre os ?rg?os podem ser conflitantes. Visto isso, entramos com um mandado de seguran?a apontando essa incongru?ncia e ela foi acatada”, afirmou o procurador geral do estado, Plinio Cl?rton Filho.
Com a decis?o do desembargador, todas as decis?es administrativas tomadas pelo TCE ficam suspensas at? que o m?rito do mandando de seguran?a seja julgado pelo pleno do Tribunal de Justi?a do Piau?.
Entenda o caso
No dia 24 de novembro de 2016 o governo anunciou a empresa que venceu a licita??o para gerenciamento dos servi?os p?blicos de abastecimento de ?gua e esgoto sanit?rio na ?rea urbana de Teresina. Uma empresa que perdeu a licita??o ingressou com den?ncias de irregularidades no certame tanto na Justi?a quanto no TCE.
Como resultado, O Tribunal de Contas do Estado do Piau? solicitou que o governo estadual n?o homologasse a licita??o com o objetivo de afastar a ocorr?ncia de situa?es jur?dicas que poderiam ser motivo de revis?o, ajustes e/ou modifica??o em um momento futuro, em decorr?ncia do processo de auditoria que estava em andamento.
O processo administrativo chegou a ir para julgamento no TCE no ?ltima dia 9 de mar?o, mas um pedido de vistas paralisou o processo mais uma vez. Com isso, o governo do estado ingressou com pedido de mandado de seguran?a no dia 17, sendo que a liminar foi deferida nesta ter?a-feira.
O projeto de subconcess?o repassa o servi?o de aguas e esgotos de Teresina para a iniciativa privada. A empresa vencedora da licita??o ganha o direito de explorar o setor at? 2047. Em contrapartida ter? que investir R$ 1,7 bilh?o na ?rea.
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