O Tribunal Regional Eleitoral do Piau? (TRE-PI) deu provimento durante sess?o de julgamento realizada hoje a recurso de Jos? Alves dos Reis, candidato a vereador de Pio IX, que teve seu pedido de registro de candidatura indeferido pela ju?za da 29? Zona Eleitoral (RCC N? 82-17.2012.6.18.0029).
A magistrada considerou que Jos? Alves dos Reis, da Coliga??o “Reconstruindo Pio IX”, n?o provou ser alfabetizado e por esta raz?o n?o preenche a condi??o de elegibilidade prevista na Constitui??o Federal.
O recorrente juntou declara??o da Prefeitura Municipal de Pio IX atestando que o mesmo conclu?ra, com aprova??o, o 2? ciclo de Educa??o de Jovens e Adultos (EJA), referente ?s 3? e 4? s?ries do Ensino Fundamental, na Escola Municipal Paulo Freire. O Minist?rio Publico Eleitoral manifestou-se pelo provimento do recurso.
O relator do recurso, juiz Jo?o Gabriel Furtado Baptista, considerou que, ao contr?rio do assentado pela magistrada, o recorrente atende ? condi??o de elegibilidade, restando induvidoso que ele n?o ? analfabeto, j? que possui, ainda que minimamente, certa habilidade para ler e escrever, conforme se v? na procura??o por ele preenchida, podendo assim ser considerado semi-alfabetizado, e, portanto, eleg?vel.
O relator ressaltou tamb?m que, no pr?prio teste de aferi??o da condi??o de alfabetizado aplicado pela magistrada observa-se que o pretenso candidato sabe escrever, ainda que com erros gramaticais.
Na mesma sess?o, o Tribunal julgou improcedente recurso de Kalleu Alan Vieira Fortes Pontes Torres, candidato a vereador no Munic?pio de Miguel Alves-PI, contra decis?o do Ju?zo Eleitoral da 17? Zona que indeferiu o seu pedido registro, por aus?ncia de quita??o eleitoral. (RCC N? 24-50.2012.6.18.0017).
O Cart?rio da 17? Zona Eleitoral certificou que o recorrente n?o est? quite com a Justi?a Eleitoral, em raz?o de irregularidade na presta??o de contas, apresentada de forma extempor?nea, o que gerou a n?o quita??o eleitoral.
O recorrente alegou que apresentou suas contas de campanha com poucos dias de atraso, sendo injusto consider?-las como n?o apresentadas em raz?o da intempestividade. O Procurador Regional Eleitoral opinou pelo improvimento do recurso.
O relator do recurso, Des. Jos? Ribamar Oliveira, ressaltou que o TRE-PI, em sess?o de 23.11.2009, manteve decis?o do Juiz Eleitoral da 17? Zona que julgou como n?o prestadas as contas de Kalleu Alan Vieira Fortes Pontes Torres. Por essa raz?o, o pretenso candidato n?o preencheu a condi??o de elegibilidade referente ? quita??o eleitoral, implicando na impossibilidade de candidatar-se nas Elei?es de 2012.
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