O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), Jos? Carlos Moreira Alves, da 1? regi?o, em Bras?lia, determinou o retorno da conselheira Lilian Martins ao cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Atrav?s de liminar, o magistrado anulou a decis?o do presidente do TRF, desembargador federal M?rio C?sar Ribeiro, que no ?ltimo dia 27 de julho, manteve afastada a conselheira a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).