O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2? Regi?o (TRF2), o desembargador federal Guilherme Couto de Castro, suspendeu nesta sexta-feira (4) a liminar da Justi?a Federal de Maca? que impedia o aumento de al?quotas tribut?rias sobre o com?rcio de combust?veis.
A liminar havia sido concedida na quinta-feira (3), em a??o popular ajuizada no munic?pio do Norte Fluminense, e suspendia os efeitos do decreto assinado em 20 de julho pelo presidente Michel Temer.
A norma do governo teve como objetivo aumentar a arrecada??o da Uni?o e amenizar o d?ficit fiscal, por meio da eleva??o de al?quotas de contribui??o para o PIS/Cofins que incide sobre o com?rcio de gasolina, ?leo diesel, g?s liquefeito de petr?leo, querosene de avia??o e ?lcool.
O pedido de suspens?o de liminar foi apresentado pela Uni?o ap?s a decis?o da Justi?a Federal de Maca?. O desembargador entendeu que a decis?o do ju?zo de primeiro grau "permite multiplicar, em les?o ? ordem administrativa, a?es populares distribu?das em outros recantos do pa?s, j? noticiadas e j? suspensas por outros Tribunais Regionais".
O vice-presidente do TRF2 lembrou que a medida da primeira inst?ncia poderia causar preju?zo ? ordem p?blica, "tendo em vista o evidente impacto na arrecada??o e no equil?brio nas contas p?blicas".
No dia 25 de julho, o juiz Renato Borelli, da 20? Vara Federal de Bras?lia, suspendeu o decreto afirmando que as motiva?es do executivo para aumentar o imposto n?o s?o suficientes para editar o decreto. No entanto, no dia 26 de julho, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1? Regi?o, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a decis?o.
Na ter?a-feira (1?), a Justi?a Federal na Para?ba suspendeu a eleva??o da al?quota de PIS/Cofins que incide sobre combust?vel. A decis?o, no entanto, ? v?lida apenas para o estado do Para?ba.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para o presidente da Rep?blica, Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos combust?veis.
As informa?es ser?o usadas para a ministra preparar voto sobre a??o do PT que considera o aumento por decreto inconstitucional. Rosa Weber ? relatora da a??o. O argumento central do PT ? que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.
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