?Bras?lia - O Tribunal Superior Eleitoral ratificou na noite desta ter?a-feira, 27, uma resolu??o baixada pela Corte em abril do ano passado que redefiniu as vagas de 13 Estados na C?mara dos Deputados. Pela decis?o, a partir da pr?xima legislatura oito Estados perder?o e cinco ganhar?o cadeiras na C?mara dos Deputados.
Perder?o cadeiras os Estados de Alagoas, Esp?rito Santo, Pernambuco, Paran?, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Para?ba e Piau?. Aumentar?o o n?mero de representantes no Congresso os Estados de Amazonas, Santa Catarina, Cear?, Minas Gerais e Par?. O n?mero de assentos na C?mara permanece inalterado: 513 cadeiras.
As altera?es t?m como base os resultados do Censo 2010. Como as composi?es das Assembleias s?o vinculadas ?s bancadas federais, a resolu??o tamb?m altera a distribui??o das vagas nos Legislativos estaduais.
O que o TSE fez foi considerar os dados do Censo de 2010 do IBGE para estipular o n?mero de cadeiras que cabe a cada unidade da federa??o. Os Estados que ficaram prejudicados poder?o recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a altera??o.
Saia-justa. A decis?o tomada pelo TSE dever? provocar um mal estar entre o Judici?rio e o Legislativo. Na sess?o, o presidente do TSE, Jos? Antonio Dias Toffoli, prop?s que o tribunal ratificasse a resolu??o de abril, apesar do decreto legislativo promulgado em dezembro pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, ter suspendido seus efeitos.
De acordo com Toffoli, apenas uma lei complementar poderia ter retirado do TSE uma compet?ncia conferida ao tribunal pelo Congresso Nacional.
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