?A C?mara dos Vereadores de Teresina vai votar hoje tr?s projetos de Lei sobre o transporte urbano de Teresina. Entre os pedidos, a prefeitura solicitou autoriza??o para a realiza??o da licita??o, cria??o do Fundo Municipal de Transporte (Funtran) e altera??o na lei n? 3.946/2009, que regulamenta o servi?o de transporte coletivo urbano de Teresina.
As tr?s propostas foram encaminhadas para a Casa ainda na semana passada e foram enviados com pedido de urg?ncia na vota??o. Assim que chegou ? C?mara, dois pontos inseridos nos projetos j? causaram discuss?es e pol?micas, por isso ontem foi realizada audi?ncia p?blica com a participa??o de membros do executivo e o legislativo.
Um dos assuntos que est? causando pol?mica ? a dispensa da indeniza??o paga a empresa que vai deixar de prestar o servi?o por conta do fim do contrato. “N?o acredito que a esfera p?blica precise se envolver neste ponto que de quest?o privada. N?o acredito que isso facilite em nada. Acredito sim que eles deviam focar nos outros dois que s?o mais importantes”, ressalto o Edilberto Borges, o Dudu (PT).
Ele lembra ainda que o outro ponto que causou discuss?o foi sobre a n?o obrigatoriedade das empresas vencedoras em contratar o cobrador de passageiros. “Nos reunidos com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodovi?rios no Estado do Piau? (Sintetro), que reivindicam um pleito. Vamos fazer uma emenda para corrigir isso, de forma que uma empresa do Jap?o que ganhar, seja obrigada a ter o cobrador”, ressaltou o vereador o petista.
J? sobre a obrigatoriedade da licita??o, a maioria dos vereadores de Teresina est?o convencidos que a mudan?a ? essencial para melhorar o sistema, que segundo o pr?pria prefeitura est? defasado a v?rios anos e n?o acompanha o desenvolvimento da cidade. Sobre o Fundo, o vereador Dudu afirma ser relevante e afirmou que n?o a aprova??o de parte do projeto n?o ter? grandes entraves. “N?o queremos emperrar nada. Vamos analisar e aprovar o que for bom para a cidade”, disse o parlamentar.
Segundo o documento, o Funtran ser? instrumento de capta??o, repasse e aplica??o de recursos destinados a proporcionar o custeio do equil?brio econ?mico-financeiro e de investimentos em moderniza??o do sistema de transporte coletivo integrado de Teresina. Os recursos ser?o administrados pela Strans, com acompanhamento do Conselho Municipal de Transportes Coletivos, formado por representantes dos ?rg?os P?blicos, dos Usu?rios e dos Operadores de Transportes.
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