Publicada em 27 de Maio de 2015 às 17h30
Da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios (Foto:Divulgação)
A garantia de condi?es de finaciamentos para estados e munic?pios e a imediata vigora??o da lei dos royalties foram as defesas feitas pelo governador do Piau?, Wellington Dias, durante participa??o em Mesa Federativa na XVIII Marcha dos Munic?pios, nesta quarta-feira (27), no Centro Internacional de Conven?es do Brasil, em Bras?lia.
Wellington citou projeto de autoria do senador Marcelo Crivella, em tramita??o no Senado, que trata da cria??o de novas despesas para estados e munic?pios associada ? cria??o de uma receita correspondente e prop?s a extin??o do Pasep das obriga?es p?blicas, considerando as altera?es no Pa?s. "? uma Receita que basicamente ? usada para super?vit prim?rio", acrescentou.
Autor do projeto dos royalties, aprovado no Congresso, Wellington assinou, durante o evento, documento dirigido ao Supremo pela entrada em vigor da Lei dos Royalties. "A distribui??o justa dessas receitas ? fundamental. Aprovada, em 60 dias j? inicia o repasse das receitas. Vivemos um momento desafiador, mas creio na for?a do nosso pa?s e o Piau? est? aqui para apoiar a pauta dos munic?pios", declarou.
Ele antecipou que os governadores estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF) e que a grande novidade ? que o voto da ministra Carmen L?cia sobre a lei dos royalties est? pronto e ? pela constitucionalidade do projeto. "O ministro (Ricardo) Lewandowisk pediu que aguard?ssemos a posse do ministro (Luiz Edson) Fachin para a apresenta??o do voto", afirmou.
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