Publicada em 14 de Setembro de 2015 às 12h19
O governador defendeu também a aprovação da PEC 172. (Foto:Francisco Leal)
O governador Wellington Dias participou, na manh? desta segunda-feira (14), de um caf? da manh? com membros da Advocacia Geral da Uni?o (AGU), em ato de agradecimento pela valoriza??o da Advocacia P?blica Federal. Na oportunidade, os advogados federais agradeceram ao Governo do Estado e aos parlamentares federais o apoio para a aprova??o da PEC 443, que dever? reestruturar a carreira dos advogados da Uni?o e com isso reduzir a evas?o na categoria.
Em seu discurso, Wellington explicou que na constitui??o existem as fun?es essenciais ? Justi?a, que s?o a Advocacia P?blica Federal, Minist?rio P?blico, Defensoria P?blica e a advocacia, e todas devem um sistema de remunera??o fixado por lei. “A Advocacia Geral da Uni?o tem um papel importante na defesa do Estado e na defesa da popula??o, ent?o, h? necessidade de ter um olhar para essa conjuntura”, pontuou o governador, que destacou que a AGU defende a aprova??o do seu pleito, mas em uma perspectiva de longo prazo, considerando a conjuntura de receitas escassas.
Na oportunidade, o governador defendeu tamb?m a aprova??o da PEC 172,?que define a necessidade de se apontar uma devida receita, ao criar uma despesa para os estados ou para os munic?pios. “Por exemplo, quando se cria a pol?tica do Mais M?dicos, onde voc? diz que quer ter um m?dico para cada mil habitantes em cada munic?pio, tem que se dizer de onde vem a receita. N?o desequilibra nem os estados nem os munic?pios. ? isso que desejamos para qualquer mat?ria apreciada no Congresso Nacional”, explicou o chefe do executivo do Estado.
Ricardo Resende, advogado da Uni?o no Piau?, agradeceu o apoio que tem recebido do Governo. “Estamos registrando aqui o apoio que a gente tem tido dos parlamentares piauienses. Recentemente, foi aprovada a PEC 443 no primeiro turno de vota??o, o que vai reestruturar a carreira de advogado da uni?o. Estamos com d?ficit? nos quadros, evas?o devido ? for?a remunerat?ria. Enquanto outras fun?es essenciais ? justi?a est?o com reconhecimento remunerat?rio digno”, explicou.
Resende declarou que, atualmente, a remunera??o da AGU a n?vel federal n?o tem acompanhado as outras carreiras, cerca de 30% dos candidatos aprovados n?o est?o tomando posse e nos primeiros dois anos, 39% dos candidatos est?o pedindo exonera??o.
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