A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber denúncia da Procuradoria Geral da República contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. O senador afirma que provará a 'absoluta legalidade e correção' de seus atos.

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Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento na Primeira Turma do Supremo.

Próximos passos

relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, vai ouvir as partes do processo, reunir provas e deligências
PGR deve detalhar e complementar a denúncia
senador Aécio poderá prestar depoimento e convocar testemunhas para falarem em sua defesa
depois de pronto o processo, as partes apresentam alegações finais
ministro Marco Aurélio Mello conclui relatório e entrega para o revisor, ministro Luís Roberto Barroso
é marcada a data para o julgamento na sessão da Primeira Turma
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) durante sessão no plenário na semana passada (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Corrupção e obstrução de Justiça
Nesta terça, os cinco ministros da Primeira Turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) admitiram, por unanimidade, a abertura de processo por corrupção e, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.

Junto com o parlamentar, foram denunciados pela PGR e também responderão como réus a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário. Andréa Neves teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois acusados teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

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