As discuss�es do evento nortear�o a padroniza��o de entendimentos sobre responsa

Analistas do Tesouro Estadual participam de evento do Minist�rio da Fazenda

Publicada em 18 de Maio de 2016 �s 10h11

Analistas do Tesouro Estadual participaram da 21� reuni�o do Grupo T�cnico de Padroniza��o de Relat�rios e Demonstrativos Fiscais (GTRel) e do Grupo T�cnico de Padroniza��o de Procedimentos Cont�beis (GTCon), em evento organizado pela Secretaria do Tesouro Nacional na Escola de Administra��o Fazend�ria (Esaf), entre os dias 10 e 12 de maio, em Bras�lia. O GTRel � o grupo t�cnico respons�vel por elaborar an�lises, diagn�sticos e estudos, visando promo��o, harmoniza��o e a padroniza��o de relat�rios e demonstrativos no �mbito da Uni�o, Estados, Distrito Federal e Munic�pios, destacadamente os previstos pela Constitui��o Federal e pela Lei Complementar n� 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. J�, o GTCon � o grupo t�cnico respons�vel pela an�lise e pela elabora��o de diagn�sticos e estudos visando � padroniza��o m�nima de conceitos e pr�ticas cont�beis, plano de contas e classifica��o or�ament�ria de receitas e despesas p�blicas no �mbito da Uni�o, Estados, Distrito Federal e Munic�pios. Participaram pela Secretaria de Estado da Fazenda, os analistas Arthur Rosa Ribeiro Cunha (Coordena��o de Relat�rios Fiscais) e Fellipe Sampaio Braga (Coordena��o de Normas e Procedimentos Cont�beis). “Eles estiveram presentes nas discuss�es que nortear�o a padroniza��o de entendimentos acerca dos mais relevantes temas em mat�ria de responsabilidade fiscal e contabilidade p�blica”, afirmou Ricjardeson Dias, contador-geral do Estado. Dentre os temas discutidos na 21� reuni�o dos referidos Grupos T�cnicos, destacam-se: Despesas com Pessoal nos 180 dias que antecedem o final de mandato (art. 21, par�grafo �nico, LRF); o Projeto de Lei Complementar n� 229, de 2009, que pretende estabelecer normas gerais sobre plano, or�amento, controle e contabilidade p�blica, voltadas para a responsabilidade no processo or�ament�rio e na gest�o financeira e patrimonial e ir� alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi discutido ainda o Projeto de Lei n� 257/2016, que pretende estabelecer o Plano de Aux�lio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de est�mulo ao reequil�brio fiscal, al�m de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros. �

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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